FILOSOFIA – PARTE 1
FILOSOFIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
PARTE I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Organizador - Áureo João de Sousa. Teresina / Piauí. Dezembro de 2009.
Acontecimentos históricos indicam que é racionalmente defensável postular que o ser humano desenvolve processos de educação desde quando se concebe nossa materialização biológica, nossa condição animal inerente à nossa ‘génesis’ específica, especialmente com a admissão da tese de que somos seres essencialmente racionais, sociáveis, afetivos, criativos, imaginativos, que se cria e se recria nas culturas e com as culturas.
Partindo dessa aceitação, pessoas foram educadas, formadas, sob axiologias, temáticas, condições, formas, conteúdos, enfoques e interesses motivados em realidades e para realidades das mais diversas e adversas possíveis nas civilizações humanas. O diferencial parece provável residir sobre questões fundamentais presentes até nos dias atuais, quais sejam, em ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação, 1996: (...)“que homem se quer formar?” e “Para que tipo de sociedade?” “O que ensinar para formar aquele tipo de homem?” e “como ensinar?”; e “quem tem legitimidade para participar da construção do processo de tomada de decisão sobre essas questões?”(...)
Nesta produção, o tratamento da temática do Ensino da Filosofia na escola, visto sob o todo das suas faces da Educação Básica – “Filosofia no Ensino Fundamental” e “Filosofia no Ensino Médio” -, está delimitado na ementa da graduação da Filosofia acadêmica, enquanto objeto de preocupação da disciplina, em seus recortes. Para tanto, lançamos esforços para alcançar o âmago de questões fundamentais que esta disciplina intenta predicar.
Para o feito acadêmico da disciplina, reunimos abordagens a partir de perguntas, apontamentos, citações, transcrições, num diálogo didático-pedagógico com as postulações já disponíveis em nossos dias contemporâneos. Nesta estrutura temática, o trabalho está organizado de modo que entraremos por um enfoque centrado nos “Antecedentes Históricos”, sintetizando um ângulo de apreciação sobre o processo de construção do Estado brasileiro, na formação do pensamento e seus reflexos na Educação e Ensino - Matriz majoritária. Portanto, analisando as Alterações na Matriz majoritária inicial, os Antecedentes à tradição positivista/neopositivista e a reorientação da moldura cultural na terra das grandes palmeiras e, concluindo este bloco inicial, oportunizando uma linha de conclusão sob o eixo de reflexão orientado na interrogativa “de quem é o pensamento que pensamos?”
Complementar à contextualização geral acima, encontrar-se-á um tópico sobre a tradição pedagógica brasileira e outro tópico sobre uma síntese referente às contribuições do educador Paulo Freire, cabíveis nas reflexões do Ensino da Filosofia no âmbito escolar da Educação Básica.
1.ANTECEDENTES HISTÓRICOS:
1.1.Um ângulo de apreciação sobre o processo de construção do Estado brasileiro, na formação do pensamento e seus reflexos na Educação e no Ensino - Matriz majoritária inicial:
A Filosofia - enquanto discursos manifestos ou silenciados -, no Brasil, está indissociável do processo de formação do tecido da sociedade e do Estado brasileiro, bem como da História da Filosofia e, ainda, da história do ensino em nosso país. Por conseguinte, a organização deste trabalho se configura na forma de perguntas, respostas e apontamentos, num diálogo político-pedagógico com o ambiente da Filosofia no Brasil, a partir de um histórico da fase colonial, imperial e republicana.
Em JAIME, Jorge. História da Filosofia no Brasil, 1997, confere que a obra mais antiga de autores brasileiros sobre a História da Filosofia no Brasil data de publicação do ano de 1878, do autor Sílvio Romero, “A Filosofia no Brasil”. Nesta encontramos o estudo de dez autores nacionais, quais sejam: Mont´Alverne, Ferreira França, Domingos de Magalhães, Patrício Muniz, Soriano de Souza, Pedro Américo, Visconde do Rio Grande, Guedes Cabral, Pereira Barreto e Tobias Barreto. Esta obra é considerada parca de conhecimentos históricos e mais estendida às análises críticas, na apreciação do Padre Leonel Franca. Há outras obras do mesmo autor, em anos posteriores.
Além desta primeira obra, há registros sobre outras obras temáticas, quais sejam, dentre outras: 1.“Questões Vigentes”, de Tobias Barreto, publicada em 1888; 2.“Achegas à História da Filosofia”, de Alcides Bezerra, publicada em 1936, pelo Arquivo Nacional; 3.“Noções da História da Filosofia”, do Padre Leonel Franca, publicada em 1943; 4.“A Filosofia no Brasil”, de Cruz Costa, publicada em 1945. No entanto, deve-se ao Padre Leonel Franca, jesuíta, o maior legado de entusiasmo e o incentivo ao estudo da História da Filosofia no Brasil, na visão do autor.
Neste autor, assevera-se que existem concepções diversas sobre a Filosofia e o Filosofar no Brasil.
Uma primeira corrente sustenta que a) o Brasil não tem filosofia original; b) o Brasil não tem verdadeiros filósofos. Os autores nacionais não têm personalidades constituídas do verdadeiro espírito filosófico (Álvaro Lins, 1888); c) a cultura luso-brasileira é virgem de preocupações metafísicas. Talvez, por essa herança portuguesa, a cultura da atividade intelectual brasileira seja infecunda do espírito do gênio filosófico (Tobias Barreto, 1888); d) nunca se explicará com suficiente exatidão o que determina a ausência de um verdadeiro filósofo no Brasil (Álvaro Lins); e) há uma inferioridade do Brasil, em matéria de filosofia; f) os poetas e nossos cantores líricos ocuparam os lugares que seriam para os filósofos mostrarem seus pensamentos; g) com esforço e boa vontade, admite: “é possível fazer uma lista de filósofos brasileiros, que se revelam sem originalidade e a reboque de doutrinas estranhas ao seu país” (Cruz Costa, 1945).
Os pressupostos primeiros dos autores dessa corrente ancoram-se nas seguintes argumentações, para justificar a constituição desse tecido intelectual, com tal perfil. Quais sejam esses pressupostos: a) herança dos portugueses, portadores de uma cultura indiferente à contemplação metafísica, mas em seu lugar funda-se em pensamento prático, focado no homem e não no ser (Nota 1); b) influência das Ordens Católicas, com doutrinas e ensinamentos inativistas de sua preferência maior; c) a base do ensino brasileiro remonta aos professores jesuítas, aos livros dos padres e frades; d) País católico, com espírito inativista assimilado, contrário ao espírito do gênio inquieto original (E. Victor Visconti, 1917); e) o estudo e o ensino da filosofia têm sido tratados com descaso no Brasil; f) falta de estudos metódicos e profundos, feitos sob direção de mestres abalizados, para estimular as vocações latentes; g) auto-didatismo da maioria dos brasileiros que tem-se ocupado do estudo da filosofia; h) não há preparo de um meio intelectual, um ambiente culto e elevado, ao nível das grandes questões do pensamento; i) deficiência de um ensino sério e metódico das disciplinas filosóficas (Franca, 1943).
NOTA 1 - Quais os traços principais da cultura portuguesa, da sua filosofia: a) essencialmente prática; b) o homem vivo e presente que lhe interessa, de modo prioritário; c) a contemplação e a razão pura não foi sua característica principal (Cruz Costa, 1945).
Uma segunda corrente de argumentos oferece-nos que: a) há, na América Latina, uma filosofia original, que trata do homem oprimido, espoliado, injustiçado, diferente daquela filosofia da Europa que pensa o pensamento; b) o Brasil tem filosofia original (NOTA 2); c) o Brasil tem filósofos; d) o estudo da História da Filosofia no Brasil deve começar pelas concepções dos índios primeiros (Alcides Bezerra, 1936), (...) mas também do povo negro (Jaime); e) os Povos Negros e os Povos Indígenas influenciaram no caráter e na história do Brasil, com culturas, religiosidade e suas lógicas.
NOTA 2 - O que seria uma filosofia brasileira? O autor Roberto Gomes defende a tese de uma filosofia brasileira, sugerindo medidas para que se instale, entre nós, uma razão tupiniquim. Sugere romper com o passado e encontrar na essência da brasilidade os fundamentos de uma filosofia genuinamente brasileira. (Crítica da Razão tupiniquim, 1977. Porto Alegre).
Uma primeira síntese que se pode chegar, segundo Jaime, refere-se que Filosofia é um transcender sobre os imortais problemas filosóficos; coloca-se muito acima dos limitados nacionalismos. Neste sentido, Filosofia é uma disciplina universal, não tem nacionalidade específica; não tem obrigação de revelar o homem nacionalista, pois seu foco se concentra nos debates das imortais questões filosóficas. Logo, o preferível será deter-nos numa filosofia de autores brasileiros; e, por este mesmo critério, sobre o ensino da filosofia no Brasil, mas também do filosofar em solo brasileiro, sem reivindicar uma Filosofia brasileira.
Por conseguinte, a atual efervescência brasileira, em matéria de filosofia, reflete no âmbito da oferta de ensino e no campo de produção de livros de alcance planetário. Neste sentido, pois, em matéria da “História da Filosofia no Brasil”, “o antes” e “o depois”, são muito diferentes: o primeiro é pessimista, não acredita numa filosofia original, nega a possibilidade dos brasileiros atingirem a contemplação metafísica; o segundo é todo esperanças, agitação, empreendimento. Por último, a plena compreensão sobre as questões fundamentais do tema depende da relação sobre “O que entendemos por formulações filosóficas”. Se por “formulações filosóficas” entendermos fielmente como os sistemas filosóficos inaugurados no ocidente por Platão e Aristóteles, haverá de se concluir que não há filosofia brasileira, nem filósofos brasileiros, no período examinado; mas também não encontramos sistemas assim na Índia ou na China, onde, floresceram densas formulações filosóficas (Radin, 1960).
Aqueles que no Brasil se têm ocupado de filosofia podem ser divididos em três grupos, segundo Cruz Costa, 1945: O primeiro grupo constitui-se por aqueles que são considerados os meros expositores de doutrinas estranhas compactas, feitas, por eles abraçadas. Inclui-se, neste primeiro grupo: os Mont´Alvernes, os Barretos, os Sorianos, os Lemos, os Teixeiras Mendes. O segundo grupo compõe-se dos críticos da filosofia, “dos espíritos que procuram caminhos entre os sistemas europeus, com segura autonomia de pensamento.” Inclui-se neste segundo grupo: Tobias Barreto, Guedes Cabral, Sílvio Romero etc. O terceiro grupo está configurado por aqueles que se julgaram originais ou “chefes” de sistemas. Inclui-se, neste terceiro grupo, o visconde do Rio Grande, Farias Brito, Estelita Tapajós, etc.
De bom alvitre, para se tratar desta temática no contexto de um curso de graduação de Licenciatura em Filosofia – Formação inicial de Professor/Educador – é relevante considerar que Filosofia aprende-se nos colégios e nas universidades – normalmente; ressalvados os casos de processos assistemáticos de filosofar. Igualmente relevante, é considerar que o processo sistemático de filosofar e de ensinar/oportunizar a disciplina de Filosofia, no contexto do Brasil, configura-se em um ambiente particular e geral em que se refletem as influências das formulações filosóficas constituídas sob a lógica da cultura do povo ocidental dominante, eurocêntrico, colonizador, etnocentrista, capitalista, cristão fundamentalista (NOTA 3), católico apostólico romano, cuja conduta instituída de poder de Estado e de poder divino/religioso serve de parâmetros centrais para o ensino da filosofia no Brasil. Logo, no início, filosofia e religião se confundem num todo indistinto.
NOTA 3 - (...)“Fundamentalismo representa a atitude daquele que confere caráter absoluto ao seu ponto de vista. Sendo assim, imediatamente surge grave conseqüência: quem se sente portador de uma verdade absoluta não pode tolerar outra verdade, e seu destino é a intolerância. E a intolerância gera o desprezo do outro, e o desprezo, a agressividade, e a agressividade, a guerra contra o erro a ser combatido e exterminado. Irrompem conflitos religiosos com incontáveis vítimas.”(...). Leonardo Boff, em “Fundamentalismo: a globalização e o futuro da humanidade”. Rio de Janeiro: Sextante, 2002. pp. 24/26.
Em Jaime, “História da Filosofia no Brasil”, o Brasil pré-cabrálico é constituído de tribos destituídas de língua escrita (são ágrafas) e mergulhadas num estágio cultural primitivo (Nota 4) (Luís Washington Vita, ...; Lévy-Brühl, 1951). Cultura relativamente simples comparada às outras culturas dos povos “civilizados”, em cujo estágio de representação pré-lógica do mundo não houve, jamais, o pensamento racional, filosófico ou, mesmo simplesmente pré-científico, em povos “primitivos”. As funções mentais nas sociedades inferiores (Nota 5) diferem das nossas, não somente no grau, mas por assim dizer em natureza: Elas são místicas e religiosas; refratária à experiência e à razão (Lévy-Brühl, 1951). Sob essa visão do outro presume que se o conceito de tempo, por exemplo, nos índios pré-históricos, é tão rudimentar, não se lhes poderá cobrar conceitos filosóficos, que exigem um ir muito além do raciocínio que atingiu estágios plenamente históricos.
NOTA 4 - O que seria um estágio cultural primitivo? Em qual visão de mundo, de cultura, de história essa dicotomia teria assento válido?
NOTA 5 - O que seriam as “sociedades inferiores”, em se falando da problematização das culturas e dos pensamentos filosóficos; e dos modelos de desenvolvimentos dessas sociedades?
Contrariando as idéias acima, Radin, 1960, defende que “Tanto quanto o povo letrado, o povo ágrafo raciocina em obediência, por assim dizer, ao princípio de contradição”. A linguagem que fundamentalmente se requer para a exposição de idéias filosóficas existe em civilizações aborígenes, logo, nada há nas civilizações primitivas que impeça as tentativas de formulações filosóficas: existem indivíduos de temperamento filosófico; as línguas são adequadas; e a estrutura social não opõe obstáculos. Sugere que “a apregoada incapacidade de o primitivo pensar abstratamente é um preconceito evolucionista”.
Por análise nas raízes da língua tupi, verifica-se que não se elevaram a nenhuma noção geral e abstrata (Andrade, 1941). Porém, não se deve encarar de modo rígido ou absoluto a classificação dos brasilíndios na mentalidade pré-lógica; também se verificou fenômenos complexos e profunda capacidade de análise nestes. O missionário – o pesquisador; o observador – não penetra na cultura indígena para surpreendê-la na sua intimidade ou na objetividade das suas direções (Andrade, 1941); enxerga de fora, pelo prisma do espírito do observador, etnocêntrico e fundamentalista. Os resultados desse trabalho de análise se concretizam em conceitos distantes do homem observado. Para fins – validados - sistemáticos e acadêmicos, no entanto, conclui-se que qualquer filosofia, enquanto sistema, subentende, ao menos o início da escrita. Nossos ancestrais pré-históricos, no Brasil, não nos deixaram herança documental com o uso de técnica da escrita moderna. Apenas na Grécia aparecerá a filosofia como hoje se a entenda, enquanto sistemas. E é esta compreensão que suporta validade no ambiente do ensino brasileiro, no curso do processo histórico do país e da história da filosofia no Brasil.
Adentremos, portanto, nesse percurso.
Os historiadores da filosofia no Brasil distinguem três períodos de nossa história. Para compreendermos os dias atuais, devemos refazer esse percurso histórico, a saber:
Conforme Jaime, “História da filosofia no Brasil”, temos o seguinte recorte didático-cronológico:
1.Fase Colonial, de 1500 a 07 (sete) de setembro de 1822. Começa com a data histórica de invasão do domínio da Coroa de Portugal, em 1500. Termina com a declaração da independência do Brasil perante a Coroa do Reinado Português. Inclui todos os pensadores que publicaram seus trabalhos dentro do ciclo cronológico do período;
2.Fase Imperial, de 07 (sete) de setembro de 1822 – com o ato da independência – até 15 de novembro de 1889. Começa com a data da independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, e a instalação do Brasil Imperial. Termina com a data da proclamação da República do Brasil, em 15 de novembro de 1889. Incluirá os pensadores que, realmente, atuaram no período ou exerceram influência no pensamento, no ciclo imperial;
3.Fase Republicana, de 15 de novembro de 1889 até os nossos dias atuais. Começa com a data da instalação da República do Brasil. Percorre o curso atual. Incluirá os pensadores que já apareceram após a instalação da República;
Confere-se, em Jaime, que “Com a instituição do governo-geral, em 1549, inicia-se também a história da Companhia de Jesus no Brasil. Padre Manoel da Nóbrega desembarcou com a armada de Tomé de Sousa, inaugurando de fato a missão jesuítica na América. Nóbrega propôs a Lei que se deve dar aos índios: 1) defender-lhes comer carne humana e guerrear sem licença do governador; 2) fazer-lhes ter uma só mulher; 3) vestirem-se, pois tem muito algodão, ao menos depois de cristão; 4) tirar-lhes os feiticeiros; 5) mantê-los em justiça entre si e para com os cristãos; 6) fazê-los viver quietos, sem se mudarem para outras partes senão for para entre cristãos, tendo terras repartidas que lhes bastem, e com estes padres da Companhia para os doutrinar”.
Ressalte-se que antecede à invasão da Coroa de Portugal e do Clero Católico Apostólico Romano, em solo pindorâmico que será Colônia compartilhada desses dois entes, aqueles instrumentos que indicam sua cosmovisão – eurocêntrica, dominante, colonizadora, etnocêntrica, capitalista, cristã, católica, fundamentalista - e moldam a conduta a ser estabelecida nas relações com outros povos, mas também com as riquezas naturais, as culturas e os saberes do lugar antropológico ‘subjugado’ que, certamente, estará impregnada nos processos de formação sociocultural, da educação e do ensino. Referimo-nos às Bulas Papais, especialmente a Bula (ou Breve) Papal Dum Diversitas, de 16 de junho de 1452, do Papa Nicolau V; Bula Papal Romanus Pontifex, de 8 de janeiro de 1454, do Papa Nicolau V; Bula Papal Inter Coetera, de 4 de maio de 1493, do Papa Alexandre VI; Bula Papal "Ea, quæ pro bono pacis", de 26 de janeiro de 1506, do Papa Júlio II; Bula Papal Romanus Pontifex VII, de 1567, do Papa Pio V.
Forja-se, pois, a partir da instalação do governo-geral, uma fusão entre a Igreja Católica e a Coroa/Estado, inclusive de natureza legal e constitucional (Nota 6), com fortes reflexos na educação e no ensino no Brasil.
NOTA 6 - Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo. CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL, de 25 de março de 1824.
No Brasil, a separação formal entre a Igreja e o Estado foi estabelecida somente na data de 7 (sete) do mês de janeiro de 1.890, sob condição do Decreto nº 119-A (Nota 7). Esta separação toma termo no texto constitucional consolidado na Constituição de 1.891 (Nota 8), após contabilizar nada menos que 391 anos de aliança de poder, de governo, de projeto de sociedade e de educação e ensino. Logo, sob medida de Estado, assegura-se que até o ano de 1.890, o catolicismo era a religião oficial do Estado, enquanto que todas as demais manifestações de culto religioso eram proibidas, inclusive algumas severamente castigadas e criminalizadas, em decorrência da oficialidade do art. 5º da Constituição de 1.824. Neste contexto social e constitucional, o catolicismo e suas institucionalidades eram subvencionados pelo Estado e gozava de distintos privilégios.
NOTA 7 - Decreto nº 119-A, de 7de janeiro de 1890, que Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federado em matéria religiosoa, consagra a plena liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providencias. Decreta: Art. 1º E' prohibido á autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou actos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados á custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões philosophicas ou religiosas. Art. 2º a todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos actos particulares ou publicos, que interessem o exercicio deste decreto. Art. 3º A liberdade aqui instituida abrange não só os individuos nos actos individuaes, sinão tabem as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituirem e viverem collectivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder publico. Art. 4º Fica extincto o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerogativas. Art. 5º A todas as igrejas e confissões religiosas se reconhece a personalidade juridica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes á propriedade de mão-morta, mantendo-se a cada uma o dominio de seus haveres actuaes, bem como dos seus edificios de culto. Art. 6º O Governo Federal continúa a prover á congrua, sustentação dos actuaes serventuarios do culto catholico e subvencionará por anno as cadeiras dos seminarios; ficando livre a cada Estado o arbitrio de manter os futuros ministros desse ou de outro culto, sem contravenção do disposto nos artigos antecedentes. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrario. Sala das sessões do Governo Provisorio, 7 de janeiro de 1890, 2° da Republica. Manoel Deodoro da Fonseca. Aristides da Silveira Lobo. (...)
NOTA 8 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, TÍTULO I, Da Organização Federal, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 11 - É vedado aos Estados, como à União: (...)2º) estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos.
Portando, no ambiente de instalação da Igreja Católica/Estado e durante seu curso conjunto, podemos levantar as seguintes interrogativas: Quais questões filosóficas fundamentais podem ser formuladas, a partir desta sentença e de seu Ethos, para analisar a história da filosofia no Brasil? E do Ensino da disciplina de Filosofia no ambiente escolar? Por que a relação dos filósofos da fase colonial, que nos são apresentados, é composta de católicos, inclusive de padres, freis, missionários? Qual é o pano de fundo que está ‘por trás’ dessa questão? A que se atribui o fato de que os filósofos da fase colonial, que nos são apresentados, dedicaram suas obras aos representantes da Coroa de Portugal ou a representantes do Clero (ou a divindades católicas)? O que se entende por filosofia – e por ensino de filosofia-, naquele contexto?
Encontramos em Jaime, o seguinte perfil dos pensadores da fase colonial – 1500 a 1822 – que publicaram seus trabalhos, atuaram ou influenciaram no período do Brasil colônia. Este perfil de pensadores, predominante à época colonial mas persistente às épocas seguintes, parece-nos dizer sobre uma conduta significativa para a análise da Filosofia e do ensino desta, enquanto disciplina sistemática, considerando que esses mesmos pensadores atuaram na formação do pensamento e da educação-e-ensino em nosso país. Quais foram:
1.Padre Antônio Vieira;(Português). Nascido no ano de 1608, em Lisboa – Portugal. Veio morar no Brasil a partir dos 7 anos de idade, com os pais. Viveu entre Brasil e Portugal. Descendente de avó materna - de negros africanos serviçais de família de Condes, em Portugal. Falecimento: 1697, na Bahia – Brasil. Formado por Padres Jesuítas. Considerado renomado orador sacro, humanista, prosador, literato, diplomata, missionário, catequista, estadista, filósofo (Mário Ritter Nunes, em “Dois Mil trechos selecionados de Vieira”, 1958:10). Obras escritas (principais): Escreveu 205 sermões e uma infinidade de cartas. O primeiro sermão data de 1679. Outras obras de valor teológico, poético e histórico. Pensamento: (Quais foram, afinal, as linhas gerais do seu pensamento?): Filósofo Cristão, Católico, moralista. Indiferença com relação aos filósofos antigos; Não era um essencialista, aristotélico ou tomista. Moralista da ação: “Acreditava que a moral da ação, a do bom senso, aquela das leis de Deus, é superior a qualquer sistema imaginado pelos filósofos”; que “...O ser revela-se pela ação...”; que “...A essência só nos serve como um nome cujo conteúdo será preenchido pelo evoluir humano temporal.”(...)“como filósofo, considerava os assuntos de seus admiráveis sermões, buscando sempre as causas gerais e as razões últimas das coisas” (Bezerra, 1936:81). Em seu sermão aos escravos, diz: "É melhor ser escravo no Brasil e salvar sua alma que viver livre na África e perdê-la". Cargos e Títulos ostentados: Presbítero em 1635; Visitador da Província do Brasil (1688-1691); Professor de retórica. Sua missão: Converter almas. Evangelizar os nativos. Defensor dos judeus, dos índios e dos escravos convertidos ao culto cristão católico apostólico romano. Considerado, pelos historiadores, como um clássico da literatura de Portugal e do Brasil.
2.Diogo Gomes Carneiro – brasileiro do Rio de Janeiro. Nascimento: 1618 (data mais provável). Falecimento: 1676 (em Lisboa – Portugal). Formação: Doutor em Leis (formado em Direito). Poeta. Obras escritas (principais): Oração Apodixica aos cismáticos da Pátria (1641); História do Capuchinho Escocês, tradução de; História da Guerra dos Tártaros e Epigrama latino, tradução de; (1650). Foi o primeiro brasileiro a publicar um livro de prosa. Dedicou obra a Francisco de Lucena, do Conselho de Sua Majestade, seu secretário de Estado, comendador da Ordem de Cristo. Pensamento: Moralista; Cristão, Católico. Cargos e Títulos ostentados: Secretário de Dom Afonso de Portugal, marquês de Aguiar; Cronista Geral dos estados do Brasil. Considerado e biografado entre os clássicos brasileiros, por alguns historiadores, negado por outros: (...)“a nossa história da filosofia no Brasil poderia jogá-lo, sem remorsos, na lata do lixo do esquecimento. Não faria falta a ninguém”. “...um autor sem nenhum talento, de um primarismo escolar. Não seria um clássico, como o têm rotulado, e, muito menos, filósofo ou moralista”; (JAIME).
3.Padre Manoel do Desterro; (brasileiro da Bahia). Nascimento: 1652 (Na Bahia). Falecimento: 1706. Formação: Padre. Obras escritas (principais): uma “Filosofia escolástica”, que alguns citam como “Tratado de Filosofia eclesiástica”; e Sermões vários. Pensamento religioso cristão, católico apostólico romano. Cargos e Títulos ostentados: Professor religioso da província Seráfica da Imaculada Conceição do Rio de Janeiro; Custódio e Pregador cristão, católico.
4.Frei Matheus da Encarnação Pina; (brasileiro do Rio). Nascimento: 1687 (Rio de Janeiro). Falecimento:? Formado na Ordem Beneditina. Frei Beneditino. Destacou-se por dotes invulgares de inteligência. Obras escritas (principais): autor de um Tratado de Teologia dogmática e escolástica. Pensamento religioso cristão, católico apostólico romano. Cargos e Títulos ostentados: Exerceu cargo de Abade Beneditino; Abade Geral do Brasil; e Pregador cristão, católico apostólico romano.
5.Nuno Marques Pereira; - brasileiro da Bahia. Nascimento: 1652 (na vila Cairu, na Bahia). Falecimento: 1728 (em Lisboa). Formação cristã católica apostólica romana. Não foi padre, nem professor. Obras escritas (principais): Um compêndio de 475 páginas, intitulado “O Peregrino da América”, publicado por interveniência – a pedido do autor - do poderoso mestre de campo Manoel Nunes (ricaço emboaba, chefe dos Emboabas, nas lutas em Minas), em Lisboa, 1728. Reeditado em 1731, 1752, 1760 e 1765. A obra trata de “vários discursos espirituais e morais, com muitas advertência, e documentos contra os abusos, que se acham introduzidos pela malícia diabólica no Estado do Brasil”;(JAIME). A obra foi oferecida “a Nossa Senhora da Vitória, Imperatriz do Céu, Rainha do Mundo, e Senhora da Piedade, Mãe de Deus”. Obteve muita aceitação na época. Pensamento: “...Alma voltada para os anseios religiosos”. Moralista católico apostólico romano. Defende “a moral católica apostólica romana com muita propriedade, num estilo ingênuo e de fácil consumo”. Não apreciava muito os aristotélicos; chamava-os de “loucos”. Revolta-se contra o tratamento dado aos escravos. Cargos e Títulos ostentados: Nada consta.
6.Matias Aires Ramos da Silva de Eça;- (paulista). Nascimento: 1705 (em São Paulo, Brasil). Viveu em Portugal (Lisboa, Coimbra), Espanha (Madri) e França (Madri, Baiona). Falecimento: 1763 (em Lisboa – Portugal). Formação: Aprendeu as primeiras letras no Brasil, até os onze anos de idade. Aos onze anos, passa a residir em Portugal com os pais, estudou no Colégio de Santo Antão, de Lisboa, um dos mais importantes estabelecimentos médios de ensino do Reino, dirigido pelos Padres. Diplomado em Artes, na Universidade de Coimbra, Portugal. Estudou em Sorbone (Madri). Estudou direito civil e direito canônico, hebraico e ciências físicas e matemáticas. Obras escritas (principais): Reflexões (Nota 9) sobre a vaidade dos homens, em 1752 (reeditado em 1761, 1778 e 1786). Esta obra foi oferecida a d´EL Rei Dom José; (o mais completo modelo de bajulação, segundo Bezerra, 1936:92). Outras: Philosophia rationalis, em latim; Letres bohemienes e Discours panegyryque sur l avie et actions de Joseph Ramos da Silva, em francês; “Discurso congratulatório pela felicíssima convalescença” e “real d´El Rei dom José”; e outras obras. Pensamento: Humanista; Racional; Pessimista, em relação ao convívio entre os homens. Cargos e Títulos ostentados: Provedor da Casa da Moeda, em Lisboa, Portugal, em substituição ao seu pai, no mesmo cargo, por falecimento do genitor.
NOTA 9 - Sobre Matias Aires Ramos Silva de Eça. Reflexões . “se fôssemos um povo zeloso de sua cultura, tê-las-íamos à altura das principais obras humanísticas da humanidade, pois não se faria injustiça o colocá-las ao lado do Elogio à loucura, de Erasmo de Roterdã” (JAIME).
7.Frei Gaspar da Madre de Deus; brasileiro, de São Paulo. Nascimento: 1715 (São Vicente – São Paulo). Falecimento: 1800 (Santos – São Paulo). Formação: Discípulo de Frei Antônio de São Bernardo; e discípulo do Frei Matheus da Encarnação de Pina. Fez noviciado na Bahia. Lecionou Teologia a partir de 1743, no Rio de Janeiro. Doutorou-se em Teologia e Filosofia em maio de 1749. Monge Beneditino. Escolástico, católico. Obras escritas (principais): “Tratado Filosófico”, cuja obra ainda em manuscrito, guardado no Mosteiro de São Vicente, em São Paulo, poucos tiveram acesso; O primeiro tomo do curso de filosofia no Rio de Janeiro professado em 1748; “Memórias para a história da Capitania de São Vicente, hoje chamada de São Paulo, do Estado do Brasil”; publicada em 1797, pela Academia Real de Ciências de Lisboa. Pensamento: Pouco se sabe sobre seu pensamento, enquanto filósofo. Possível filiado ao escotismo; adversário da escolástica tomística (Cruz Costa, 1945: 44-45), considerando suas referências a Scott e a Bacon, lavradas no primeiro tomo. Por outros enunciados “sua filosofia parece ser de mais influências aristotélicas que platônicas...” (Bezerra, 1936:95). Segundo o Historiador Pedro Tanques, Frei Gaspar não seria filiado ao escotismo, mas se revela “nos moldes clássicos da escolástica de seu tempo”. Cargos e Títulos ostentados: Monge Beneditino; Abade Provincial do Brasil; Cronista-mor da Ordem de São Beneditino; Correspondente da Academia Real de Ciências de Lisboa; Historiador; Frade; Professor de Teologia de filosofia. (Teria sido “professor de filosofia moderna”, mas “qual teria sido essa filosofia moderna?”, conforme dados de Afonso de Taunay; (Cruz Costa, 1945).
8.Feliciano Joaquim de Sousa Nunes; - carioca. Nascimento: 1734 (no Rio de Janeiro). Falecimento: 1808 (data provável). Formação: Moralista. Obras escritas (principais): “Discursos político-morais’, comprovados com vasta erudição das divinas letras, a fim de desterrar do mundo os vícios mais inveterados, introduzidos e dissimulados. Moralista”. Esta obra, publicada pela primeira vez em Lisboa, foi dedicada a Sebastião José de Carvalho Melo, ministro de d´EL Rei Dom José. Considerando que o livro podia conter “doutrinas anarquistas”, o ministro acima mandou-lhe “que seriam queimados todos os exemplares”. Considerada sua principal obra, republicada pela Academia Brasileira de Letras, em 1931. Outras: “Relação panegírica” (esta obra foi dedicada ao Governador, no Rio de Janeiro); “Discurso crítico, político e histórico”. Pensamento: Filósofo Moralista. Cargos e Títulos ostentados: Nada consta.
9.Padre Francisco Luís dos Santos Leal. Nascimento: 1740 (data provável). Falecimento: 1818 a 1820 (data provável). Formação teológica cristã católica apostólica romana, de alto nível acadêmico; Bacharel em cânones, em Coimbra. Obras escritas (principais): os Contos Filosóficos, para recreio e instrução da mocidade portuguesa (Lisboa, 1773); História dos Filósofos Antigos e Modernos (Lisboa, 1788), na qual mistura vultos lendários, mitológicos, poetas e filósofos; Plano de estudos elementares traçado em maneira de carta, dirigida ao Exmo Sr. Conde de Ega, sobre a educação literária da mocidade (Lisboa, 1801); Instrução moral em diferentes novelas (Lisboa, 1802); Sinceros votos apresentados no dia em que completou um ano de idade o sereníssimo príncipe da Beira (Lisboa, 1796). Colaborou no Jornal Enciclopédico (Lisboa). Pensamento: Moral cristã católica romana. Desprezava a fundamentação dos filósofos escolásticos. Cargos e Títulos ostentados: Presbítero secular do hábito de São Pedro, em Coimbra, Portugal; Professor régio da cadeira de filosofia racional e moral, em Lisboa, por cerca de 48 anos, confiado pelo governo português; Bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra.
10.Tomás Antônio Gonzaga; (português). Nascimento: 1744 (em Porto, Portugal). Filho de Brasileiro natural do Rio de Janeiro e de uma portuguesa de Porto. Falecimento: 1810 (em Moçambique, África). Formação: Jesuíta. Estudou no Colégio dos Jesuítas da Bahia, onde concluiu em 1759. Formação na Universidade de Coimbra, em Portugal no período de 1761 a 1768. Estudioso do direito natural. Poeta inconfidente (alusão à sua participação na conjuração mineira, ao lado de Tiradentes). Obras escritas (principais): “Tratado de direito natural”. Esta obra foi dedicada a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Pensamento: Moral cristã católica romana. Defendeu a necessidade da religião revelada contra a doutrina errônea dos ímpios, que se bastavam da religião natural. Defendeu a religião cristã e as Escrituras Sagradas. Defendeu, intransigentemente e com exclusividade, os direitos da Igreja Católica. Concebia uma só Igreja – a Igreja Católica Apostólica Romana – pois seria a única verdadeira, a religião de Cristo. Considerava os protestantes Martinho Lutero e Calvino “dois monstros da impiedade”. Defendeu a tese de que as leis resultam da vontade de Deus. Acreditava ser a monarquia a melhor forma de governo e para tanto apoiava-se em Aristóteles, Sêneca, Santo Agostinho e Tomás de Aquino. Defendeu a teoria do direito dos monarcas, segundo a qual estes recebem o poder imediatamente de Deus e não através do povo. Cargos e Títulos ostentados: Juiz-de-fora em Beija; Ouvidor de Vila Rica, antiga capital de Minas Gerais; Juiz de Alfândega, em Moçambique, África, para onde foi exilado em 1792 e nunca mais retornou ao Brasil.
11.Silvestre Pinheiro Ferreira;(Português). Nascimento: 1769 (em Lisboa). Filho de pais da classe industrial, viveu e semeou cultura em terras brasileiras em cerca de doze anos. Viveu também em Londres, e na Holanda. Falecimento: 1846 (em Lisboa). Formação: A família destinou-o à vida eclesiástica, permanecendo durante dez anos na Ordem do Oratório em Lisboa, onde recebeu o alicerce de sua formação intelectual. Obras escritas (principais): Preleções Filosóficos – sobre a teoria do discurso e da linguagem, a estética, a diceósina, e a cosmologia; Categorias de Aristóteles; Idéias políticas; Manual do cidadão em um governo representativo; e outras. Pensamento: A grande autoridade que mobiliza em favor de suas teses é de Aristóteles. Profunda admiração por Leibniz. Cargos e Títulos ostentados: Comendador da Ordem de Cristo; Ministro e Secretário de Estado na Corte Portuguesa, além de Deputado eleito; Sócio honorário da Academia Real das Ciências de Lisboa, membro do Instituto da França, do Instituto histórico e Geográfico do Brasil e de outras corporações científicas, literárias, nacionais e estrangeiras; Professor-substituto de filosofia racional e moral do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra.
12.Mariano José Pereira da Fonseca;(brasileiro). Nascimento: 1773 (no Rio de Janeiro). Falecimento: 1848. Formação: Moralista. Concluiu cursos de humanidades, matemática e filosofia, em Coimbra, bacharelando-se 1793. Participação no movimento de conjuração de mineira. Obras escritas (principais): Máximas pensamentos e reflexões; (coletâneas publicadas em 1839, 1841,1844 e 1848 – reeditada 1958 pela Casa de Rui Barbosa, do Ministério da Educação e Cultura, esta reunindo 4188 máximas. Pensamento: Moralista. Cargos e Títulos ostentados: Ministro de Estado e Senador;(no Brasil); Visconde em 1825; Marquês em 1826. Tomou parte ativa do movimento da independência do Brasil.
O ensino da filosofia ocorre, portanto, sob esse perfil majoritário. Antes de 1583, “no colégio da Bahia, dos Jesuítas, colava-se grau em artes, que envolvia o ensino da filosofia” (Alcides Bezerra, 1930). Havia uma classe de instrução de letras humanas em artes, incluindo a filosofia. Havia uma segunda classe de instrução de letras humanas em casos, na qual se estudava teologia moral. A partir de 1580, começou o ensino da filosofia “no colégio jesuíta de Olinda (Bezerra, 1936: 78)”. No Rio de Janeiro, na colônia francesa de Villegagnon, também a partir de 1580, vieram à baila as questões filosóficas e religiosas, por iniciativa de calvinistas (Bezerra, 1936: 78). Porém, estes últimos considerados intrusos, foram logo “expulsos a ferro e fogo, não influíram em nossa mentalidade”.
A primeira faculdade de filosofia no Brasil - o Colégio do Rio de Janeiro -, foi fundada em 1649. Aí se “formava bacharéis e mestres em artes”.
O ensino da filosofia, na fase colonial, limitava-se ao estudo do espírito, a “doutrinar, ensinar, propagar” e “repetir as especulações de seu tempo, com fim imediato religioso ou político”.
Historiadores importantes, no entanto, “não fizeram referências ao ensino da filosofia na fase colonial”, a exemplos de Sílvio Romero, Etienne Brasil e padre Leonel Franca. Ainda Sílvio Romero, assegura, inclusive, que “nos três séculos que nos precederam nem um livro, dedicado às investigações filosóficas, saiu da pena de um brasileiro” (Romero, 1969).
1.2.Alterações na Matriz majoritária inicial:
A despeito do modelo de vida feudal, agrícola, agrário e agropastoril, bem como de suas conexões com as subjetividades que se relacionam com as influências de pensamentos teológicos, filosóficos e socioculturais que lhe dão ‘pano de fundo’, com reflexos na formação do Brasil, tomemos em consideração a reconfiguração “do mundo” ocidental, que se forja sob a presença da perspectiva cientificista e filosófica, inclusive na cultura brasileira.
Provavelmente, coincidente com o conjunto das motivações que resultaram na separação formal entre o Estado e a Igreja, uma conduta que representa senão o primeiro marco de adesão a outra cosmovisão mas uma marca distintiva e simbólica, o Estado/Governo brasileiro faz sua “iniciação” formal no positivismo, no ano de 1889, a partir do que podemos especular sobre a data de criação da bandeira nacional, dos elementos simbólicos que a compõe e do contexto do pensamento ocidental. A Bandeira do Brasil foi instituída pelo Decreto nº 4 (Nota 10), de 19 de novembro de 1889, que “Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica”.
NOTA 10 - Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, que “Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica”. “O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria; Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações; Decreta: Art. 1º A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1. Art. 2º As armas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2. Art. 3º Para os sellos e sinetes da Republica, servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrario. Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de novembro de 1889, 1º da Republica. Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio. - Q. Bocayuva. - Aristides da Silveira Lobo. - Ruy Barbosa. - M. Ferraz de Campos Salles. - Benjamim Constant Botelho de Magalhães. - Eduardo Wandenkolk. Publicado no DOU de 19.11.1889. Disponível na Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D0004.htm. Data da busca: 10/08/2009. Hora: 15:00h e 26:00min.
“Este decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do Governo Provisório. A idéia da Bandeira do Brasil de 1889, deve-se ao professor Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares. As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburg, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina. O círculo interno azul corresponde a uma imagem da esfera celeste, inclinada segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro, às 12 horas siderais (8 horas e 30 minutos) do dia 15 de novembro de 1889. Cada estrela representa um estado da federação e suas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas mas estão relacionadas com elas. A faixa branca da nossa bandeira é apenas um lugar para a inscrição do lema "Ordem e Progresso". (...)O lema "Ordem e Progresso" é atribuído ao filósofo positivista francês Augusto Comte, que tinha vários seguidores no Brasil, entre eles o professor Teixeira Mendes”. (Disponível em http://www.on.br/glossario/alfabeto/b/bandeirabrasil.html. Data da busca: 10/08/2009; hora: 15:00h e 13:00min.)
Em síntese, a construção da Bandeira Nacional reúne elementos que dão referências da ingerência da Coroa Portuguesa, das ciências da astronomia, da divisão política do país, da questão ambiental e das riquezas minerais, bem como das ciências sociais, de conduta positivista. O Positivismo é o sistema filosófico formulado sob a doutrina de Augusto Comte (1798 – 1857), a partir da segunda metade do século XIX (1850 a 1900). “Este termo foi empregado pela primeira vez por Saint-Simon, para designar o método exato das ciências e sua extensão para a filosofia, em 1830. Foi adotado por Augusto Comte para sua filosofia e, graças a ele, passou a designar uma grande corrente filosófica que, na segunda metade do séc. XIX, teve numerosíssimas e variadas manifestações em todos os países do mundo ocidental. A característica do P. é a romantização da ciência, sua devoção como único guia da vida individual e social do homem, único conhecimento, única moral, única religião possível. Como Romantismo em ciência, o P. acompanha e estimula o nascimento e a afirmação da organização técnico-industrial da sociedade moderna e expressa a exaltação otimista que acompanhou a origem do industrialismo.”(...)“A ciência é o único conhecimento possível, e o método da ciência é o único válido.” (ABBAGNANO, 2000. p.777). Dentro da lógica deste sistema filosófico, “as ciências permitiriam aos seres humanos ‘saber para prever, prever para prover’, de modo que o desenvolvimento social se faria por aumento do conhecimento científico e do controle científico da sociedade. É de Comte a idéia de “Ordem e Progresso”, que viria a fazer parte da bandeira do Brasil republicano.” (CHAUÍ, 2000). Este sistema está predicado em duas formas históricas distintas fundamentais, quais sejam: a) Positivismo Social, de Augusto Comte e John Stuart Mill, nascido da exigência de construir a ciência como fundamento de uma nova ordenação social e religiosa unitária; b) Positivismo Evolucionista, de Spencer, que estende a todo o universo o conceito de progresso e procura impô-lo a todos os ramos da ciência.
1.3.Antecedentes à tradição positivista/neopositivista e a reorientação da moldura cultural na terra das grandes palmeiras:
Tomemos referência em SEVERINO, Antônio Joaquim, A filosofia contemporânea no Brasil: conhecimento, política e educação, 2008, para compreendermos que a reflexão sobre o método científico conheceu impulso decisivo no período entre as duas grandes guerras mundiais. O principal centro da Filosofia da Ciência foi a Universidade de Viena, na capital da Áustria (Europa). Aqui, um grupo de cientistas-filósofos deu vida ao Círculo de Viena (Wiener Kreis). Seu líder inicial foi o cientista Moritz Schlick. O grupo se caracterizou pela firme atitude antimetafísica e por uma série de aprofundadas análises de grande relevância sobre a linguagem, a estrutura e os métodos das ciências naturais e sobre os fundamentos da matemática. O pensamento do grupo passou a ser denominado de neopositivismo ou positivismo lógico.
Em Severino, a característica básica da postura positivista se constitui naquela de só se admitir como válido o conhecimento dos fenômenos obtidos através do método experimental-matemático da ciência. Neste sentido, esta postura epistemológica antecede historicamente ao surgimento do sistema positivista enunciado na doutrina de Augusto Comte. Enquanto tal postura, esta perspectiva já se faz presente no cenário do mundo Ocidental moderno desde o século XVI. Nesta perspectiva de pensamento, o sujeito é capaz apenas de configurar a fenomenologia do objeto; é sempre a partir do dado empírico que o cientista deve proceder; o sujeito está proibido de qualquer pretensão de chegar a um eventual núcleo ontológico (ser).
Entre os resultados do positivismo na sociedade, confere-se que as ciências naturais se impuseram como uma nova imagem do mundo e com base da técnica manipuladora desse mundo. Tem-se, em conseqüência, o desenvolvimento da tecnologia; a revolução industrial, começada na Inglaterra em fins do século XVIII; a ascensão da burguesia; e o surgimento do capitalismo, cujo inicio coincidiu com a Revolução Industrial, em Inglaterra, França, Bélgica, Alemanha, Itália, EUA e Japão. Neste cenário, a criação da física social, por Comte, concluída por Durkheim, busca aplicar as suas exigências à ciência experimental, no âmbito da realidade e da conduta humana.
Na virada do século XIX (1800 para 1900), o positivismo/neopositivismo aprimora-se, depura-se de limitações e entraves, sem negar suas raízes: (...)“mantém os mesmos pressupostos até então defendidos a partir da intuição de Kant e Comte, mas livra-se de restrições e vínculos que, frente ao desenvolvimento do próprio saber científico, poderiam ser considerados anacrônicos”. O neopositivismo será entendido, conforme em Antônio Joaquim Severino, como sendo “todo um vasto movimento filosófico, cujas perspectivas epistemológicas básicas se situam em continuidade com a tradição positivista, constituída, no Ocidente europeu, no decorrer do período moderno”. Situa-se na linha do empirismo, do radical-cientificismo e do formalismo. Assume que “o conhecimento só pode constituir-se de enunciados empiricamente verificáveis, que são os únicos válidos”. À filosofia cabe tão-somente a elucidação da linguagem; para torná-la mais precisa.
Praticamente só a partir dos meados do século XVIII começa a se desenvolver na Colônia uma nova postura intelectual, ligada ao nascente interesse científico de pensadores brasileiros. Até então o que prevaleceu foi a cosmovisão escolástica, trazida e inculcada na população da Colônia pelo trabalho catequético e pedagógico dos jesuítas. A demora se deveu fundamentalmente à política cultural da metrópole lusitana com relação à sua Colônia, cujo foco de maior interesse era a preocupação em restringir a possibilidade de veiculação de idéias contrárias aos interesses políticos, religiosos e econômicos da Coroa e do Clero Católico. Qualquer iniciativa que pudesse significar algum apoio à criação literária e científica era incisivamente coibida pelas autoridades coloniais. Até pequenas tipografias eram proibidas. A ambiência cultural era dirigida pelos jesuítas, que se mantinham fiéis à filosofia escolástica, sob rígido enquadramento do tomismo aristotélico medieval, sustentando sua vinculação e dependência direta da teologia católica.
Tem-se, segundo Severino, que apenas a intervenção histórica no contexto do comando de Marquês de Pombal, a coroa de Portugal reorienta sua moldura cultural, abrindo-se para uma nova cosmovisão e rompendo a totalidade Jesuíta, a partir de 1772. Essa reorientação cultural repercute no Brasil quando, a partir do final desse século, intelectuais da colônia brasileira começam a despertar interesse científico e a desenvolver um pensamento filosófico de inspiração iluminista e de conteúdo naturalista.
A abertura dos portos brasileiros à navegação estrangeira, ocorrida na gestão de D. João VI, abriu a nova sociedade também à influência de outras idéias, especialmente a partir de 1810. Na segunda metade do século XIX (1850 adiante), ocorreram mudanças mais substanciais na cultura brasileira. As idéias modernas vão-se consolidando e se impondo, notadamente entre estudantes da burguesia comercial e burocrática. No final do século XIX a influência do espírito cientificista e naturalista se fará marcante, sobretudo através do positivismo de Augusto Comte, além do evolucionismo de Spencer, o materialismo de Haeckel, o agnosticismo de Renan etc.
No início do século XX, a filosofia de inspiração católica retomava forças inclusive em decorrência da separação da Igreja em relação ao Estado.
Resulta disto que “(...) até 1922, essa foi, mais ou menos, a situação da filosofia no Brasil”. A partir da década de 1930, o quadro cultural brasileiro passa por mudança mais substantiva, sobretudo em decorrência da transformação econômica da própria sociedade interna e das influências externas.
A influência do modelo internacional impacta sobre o modelo brasileiro. Sob essa influência, os processos de industrialização e urbanização superam o modelo agrário-exportador da economia do Brasil. Essas transformações implicam em novos planos científico, técnico, educacional e cultural. Nosso País entra de cheio no mundo moderno, de maneira acelerada e, às vezes atropelada. Este processo provocou heterogeneização social e cultural.
O embate cultural mais amplo que se configura no Brasil, a partir da década de 30, é a contraposição da cosmovisão cientificista à cosmovisão católica tradicional. Estas são as duas referências básicas que servirão de parâmetro para as discussões de fundo da cultura brasileira. A cosmovisão católica atua em regime de resistência. A cosmovisão cientificista se impõe e se consolida em todos os setores da vida social e cultural do País.
Nos tempos contemporâneos, para Severino, essa relação de forças tem configuração definida: (...)“no atual contexto da cultura brasileira, há uma livre e pluriforme expressão de correntes e tendências filosóficas, nenhuma se impondo dogmaticamente, chancelada por determinação política ou religiosa” (...). As correntes e tendências cientificistas recebem maior atenção da intelectualidade.
A inspiração neopositivista na filosofia brasileira deixou suas marcas. “No contexto da filosofia brasileira, o neopositivismo emerge igualmente como um esforço de superação do positivismo, sob sua versão comteana, ao mesmo tempo em que busca manter a validade das premissas epistemológicas que fundaram a tradição positivista”, diz Severino. O predomínio e a recorrência de certas preocupações temáticas no interior do universo de sua investigação teórica, bem como as perspectivas epistemológicas adotadas, permitem identificar várias vertentes de expressão da filosofia neopositivista no âmbito da filosofia brasileira:
Primeira Vertente, de caráter mais logicista, é aquela que tem se dedicado à discussão dos fundamentos lógico-formais do conhecimento científico, em geral, e sobretudo da matemática, em particular. Autores brasileiros nesta vertente: Newton Carneiro Afonso da Costa; Ayda Ignez Arruda; Lafayette de Moraes; Luís Carlos P. Dias Pereira; Luís Paulo de Alcântara; Elias Humberto Alves; Jorge Emmanuel Ferreira Barbosa; Walter Alexandre Carnielli; Itala Loffredo D´Ottaviano; Renato Bussato Neto; outros(as).
Segunda Vertente, busca dar conta da construção de uma linguagem precisa e rigorosa não só no âmbito das ciências mas também no conjunto de todas as formas de discurso, inclusive no caso da linguagem comum. Esta Vertente é mais especificamente conhecida como filosofia analítica. Seus integrantes mais importantes: Raul Ferreira Landim Filho; Danilo Marcondes de Souza Filho; Renato Machado; Vera Lúcia de Caldas Vidal; Balthasar Barbosa Filho; Marcos Barbosa de Oliveira; Eduardo Oscar de Campos Chaves; Nelson Gonçalves Gomes; Paulo Farias.
Terceira Vertente, de natureza mais epistemológica, preocupa-se em discutir a própria especificidade do conhecimento posto em prática pelas ciências, não apenas nos aspectos formais mas também nas suas condições objetivas enquanto processo efetivo e metodologias especiais. Seu maior expoente: Leônidas Hegenberg; seu pensamento se articula com as três vertentes aqui assinaladas. Outros representantes: Milton Vargas; Oswaldo Porchat; Maurício Rocha e Silva; Rejane Carrion; Luiz Alberto Peluso; Michel Ghins; Zeliko Loparic.
1.4.Uma linha de conclusão: de quem é o pensamento que pensamos?
Abstraindo-nos um pouco das realidades que nos oferecem o curso histórico do Brasil, dos seus cenários, dos atores que operaram em seus acontecimentos históricos, das correlações de forças que ofereceram nos processos de construção da trama sociocultural, política, antropológica, filosófica e existencial, cuja trama refletida na sua geografia tridimensional, nos discursos (Nota 11) externalizados, nos discursos silenciados, nas imagens e nas contra-imagens, não nos parece extraordinário pressupor que reunimos, aqui, uma síntese (síntese que não é soma) de um conjunto de pensamentos, de modos de sentir, de modos de agir no mundo e com o mundo.
NOTA 11 - DISCURSO. Discurso aqui se traduz no sentido mais amplo o contexto de sua manifestação,” (...). Síntese em referência a MORAIS, Regis de. Estudos de filosofia da cultura São Paulo: Loyola, 1992. (coleção filosofia).
Podemos pressupor que vivemos épocas e cosmovisões construídas em temporalidades diferentes e lugares distintos, como se tivéssemos desenvolvido num “laboratório social” imposto por seus vários donatários ou signatários.
À época do “descobrimento do Brasil” e da institucionalização do domínio do Estado Português, sob a regência da Corôa Real e das bênçãos do Clero Católico Apostólico Romano, a um só tempo, podemos captar sinais de nossa era mitológica, de nossa era cosmológica, mas também nos parece haver uma inauguração da aurora da Idade Média nas terras pindorâmicas, embora a era medieval estivesse (para a História Geral) chegado ao seu declínio.
Sob o tecido das influências gerais da idade moderna (período que se desenrola sobre o calendário dos tempos idos de 1600 a 1900), aqui entre nós, também proclamamos a criação do ser humano e do mundo sob os ofícios do Divino, mas também Lho insultamos para dizer que “não foi deus quem criou o homem à sua semelhança, e sim o contrário” (referência a Ludwig Feuerbach. Essência do cristianismo, 1841.).
Entre as contradições luso-afro-indígenas, não nos isentamos de conferir que “Deus está morto” (ref. “Deus está morto! Deus permanece morto! até hoje!” - NIETZSCHE, Friedrich. A Gaia Ciência), mas também, predicamos e louvamos a deuses e semi-deuses – antigos e novos - que sentam à nossa mesa, abençoam nossas bebidas e nossas comidas, vigiam nossos lares, guardam nossos segredos e protegem nosso labor; bebem e comem nossas oferendas; definem nossas guerras; predizem nosso futuro; vingam-se de nossas desobediências humanas.
Na linha do tempo que sucede a Filosofia Moderna, a História Geral da Filosofia nos apresenta a “Filosofia Contemporânea”, esta compreendida no período que se estabelece dos meados do século XIX até nossos dias atuais (CHAUÍ, 2000), em cuja temporalidade também vivemos influências dessas relações, dialeticamente impositivas e/ou solidárias, dos atores que forjaram os cenários físicos e metafísicos, que contornaram uma visão de mundo, de divino, de humano, de etnias, de lugares, de civilização, de história e de desenvolvimento.
Neste lugar, nós operamos, contrapondo-nos e/ou alinhando-nos com pensadores que nos antecederam do ponto de vista da operação cronológica e da sistematização do pensamento dito filosófico. Entre nós identificamos as influências de alguns movimentos gerais que, segundo SEVERO, configuram na temática geral do pensamento moderno e na sua transição com a era contemporânea, dos quais o Brasil é consumidor, ressalvadas as contextualizações específicas de suas características em nosso país. Destes movimentos, inclusive, extrai-se alguns elementos que darão substâncias para superar ou se contrapor na relação de consumo do pensamento predominante antecedente. Quais sejam os movimentos, além do positivismo e neopositivismo acima referenciados: 1.MOVIMENTO ROMÂNTICO, com início em torno do ano de 1796 e fim, para alguns autores, na segunda metade do século XIX, predicados em Friedrich Maximilian Klinger (1752 – 1831); Michael Reinhold Lenz (1751 – 1792); Johann Wolfgang Von Goethe (1749 – 1832); Friedrich Schiller (1759 – 1805); Friedrich Heinrich Jacobi (1743 – 1819); Johann Gottfried Herder (1744 – 1803), dentre outros; 2.IDEALISMO ALEMÃO, com voga em fins do século XVIII até meados do século XIX, manifestos em Johann Gottlieb Fichte (1762 – 1814); Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1831 – 1770); Ludwig Feuerbach (1804 – 1872), entre outros; 3.MARXISMO, de Karl Meinrich Marx (1818 – 1883); Friedrich Hengel (1820 – 1895), dentre outros, que inspiraram movimentos políticos, organizações sociais diversos e intelectuais como Paulo Freire; 4.VOLUNTARISMO, predicado em Sören Aabye Kierkegaard (1813 – 1855); Arthur Schopenhauer (1788 – 1860); Friedrich Wilhelm Nietzsche (1844 – 1900).
No entanto, dentro do século XX, tomamos influências da produção das preocupações filosóficas dos seguintes movimentos majoritários, entre aqueles que SEVERO sistematiza como influenciadores da filosofia contemporânea no Ocidente, especialmente pelas condições de circulação das idéias por meio dos novos instrumentos de comunicação, publicação e ensino, ainda que no campo da Educação sistemática o país tenha oferecido limitações legais à disciplina de Filosofia, especialmente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Citemos, pois: 1.EXISTENCIALISMO / FILOSOFIA DA EXISTÊNCIA, predicado no “Existencialismo Religioso”. em Max Scheler (1874 – 1828) - Escola Alemã; Karl; 2.FENOMENOLOGIA, predicado a partir de seu expoente principal, Edmund Husserl (1859 – 1938); 3.NEOMARXSIMO, manifestos em Neomarxistas franceses: Henri Lefebvre (1901 – 1979); Lucien Goldmann (1913 – 1970); Louis Althusser (1918); Roger Garaudy (1913); Neomarxistas italianos: Antonio Labriola (1803 – 1904); Antonio Gramsci (1891 – 1937); e autores da Escola de Frankfurt: Weil; Lukács; Korsch; Pollock; Wittfogel; Max Horkheimer; Erick Fromm; Adorno; Herbert Marcuse; Karl-Otto Apel; Jürgen Habermans; além de outros pensadores vivos contemporâneos.
Na construção da vida complexa de nosso território, tomemos também referências nas “biografias não-autorizadas” que, certamente, oferecem vastos exemplos de elementos teóricos, mas também admiráveis exemplos de expressões humanas. Entre os Cristãos Católicos, encontraremos notáveis expoentes de pensamentos e de práticas de vida, inclusive entre os ditos “hereges”. No ambiente do Estado, encontraremos destacáveis idealizadores de teorias e de realizações sob condutas e feitos jamais esquecidos entre gerações que os testemunharam e as que os sucederam. No seio do conjunto dos atores sociais, encontraremos índios, negros, ciganos e outras identidades que dedicaram suas vidas a lutas sociais, que re-configuraram os cenários, as relações de forças entre os atores e determinaram acontecimentos históricos que nutrem teorias, filosofias e experienciações em nossas vidas.
O Brasil consome uma filosofia ocidental alicerçada, majoritariamente, nos sistemas criados ou validados nos Estados Unidos, na França, Itália, Alemanha e Inglaterra. No entanto, constatamos pensamentos filosóficos que, embora minoritários, estão presentes sejam professorados nos cursos e faculdades de Filosofia, sejam também assimilados no cotidiano e no comportamento de setores sociais da nossa população. Inclui-se neste rol aquelas produções de pensamentos sistematizados por filósofos brasileiros e latino-americanos, mas também orientais etc.
Toda essa problemática histórica se reflete nos objetivos, nos fundamentos, nas diretrizes, nas pedagogias, nos conteúdos, nos parâmetros e nos métodos da Educação e do Ensino brasileiros. Tudo isso repercute no exercício do nosso filosofar e trato da disciplina de Filosofia no ambiente escolar.
Em capítulos posteriores, adentraremos no foco temático específico do ensino da “Filosofia no Ensino Fundamental brasileiro” e “Filosofia no Ensino Médio brasileiro”, sob essas influências e contradições dos processos históricos. Conferir em FILOSOFIA “PARTE II”, “PARTE III”, “PARTE IV”, “PARTE V”.
REFERÊNCIAS:
1 Aaaaa
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 4. ed. São Paulo, Martins Fontes, 2003.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 3.ed. revista – São Paulo: Moderna, 2003.
FILOSOFIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
PARTE I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS
Organizador - Áureo João de Sousa. Teresina / Piauí. Dezembro de 2009.
Acontecimentos históricos indicam que é racionalmente defensável postular que o ser humano desenvolve processos de educação desde quando se concebe nossa materialização biológica, nossa condição animal inerente à nossa ‘génesis’ específica, especialmente com a admissão da tese de que somos seres essencialmente racionais, sociáveis, afetivos, criativos, imaginativos, que se cria e se recria nas culturas e com as culturas.
Partindo dessa aceitação, pessoas foram educadas, formadas, sob axiologias, temáticas, condições, formas, conteúdos, enfoques e interesses motivados em realidades e para realidades das mais diversas e adversas possíveis nas civilizações humanas. O diferencial parece provável residir sobre questões fundamentais presentes até nos dias atuais, quais sejam, em ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação, 1996: (...)“que homem se quer formar?” e “Para que tipo de sociedade?” “O que ensinar para formar aquele tipo de homem?” e “como ensinar?”; e “quem tem legitimidade para participar da construção do processo de tomada de decisão sobre essas questões?”(...)
Nesta produção, o tratamento da temática do Ensino da Filosofia na escola, visto sob o todo das suas faces da Educação Básica – “Filosofia no Ensino Fundamental” e “Filosofia no Ensino Médio” -, está delimitado na ementa da graduação da Filosofia acadêmica, enquanto objeto de preocupação da disciplina, em seus recortes. Para tanto, lançamos esforços para alcançar o âmago de questões fundamentais que esta disciplina intenta predicar.
Para o feito acadêmico da disciplina, reunimos abordagens a partir de perguntas, apontamentos, citações, transcrições, num diálogo didático-pedagógico com as postulações já disponíveis em nossos dias contemporâneos. Nesta estrutura temática, o trabalho está organizado de modo que entraremos por um enfoque centrado nos “Antecedentes Históricos”, sintetizando um ângulo de apreciação sobre o processo de construção do Estado brasileiro, na formação do pensamento e seus reflexos na Educação e Ensino - Matriz majoritária. Portanto, analisando as Alterações na Matriz majoritária inicial, os Antecedentes à tradição positivista/neopositivista e a reorientação da moldura cultural na terra das grandes palmeiras e, concluindo este bloco inicial, oportunizando uma linha de conclusão sob o eixo de reflexão orientado na interrogativa “de quem é o pensamento que pensamos?”
Complementar à contextualização geral acima, encontrar-se-á um tópico sobre a tradição pedagógica brasileira e outro tópico sobre uma síntese referente às contribuições do educador Paulo Freire, cabíveis nas reflexões do Ensino da Filosofia no âmbito escolar da Educação Básica.
1.ANTECEDENTES HISTÓRICOS:
1.1.Um ângulo de apreciação sobre o processo de construção do Estado brasileiro, na formação do pensamento e seus reflexos na Educação e no Ensino - Matriz majoritária inicial:
A Filosofia - enquanto discursos manifestos ou silenciados -, no Brasil, está indissociável do processo de formação do tecido da sociedade e do Estado brasileiro, bem como da História da Filosofia e, ainda, da história do ensino em nosso país. Por conseguinte, a organização deste trabalho se configura na forma de perguntas, respostas e apontamentos, num diálogo político-pedagógico com o ambiente da Filosofia no Brasil, a partir de um histórico da fase colonial, imperial e republicana.
Em JAIME, Jorge. História da Filosofia no Brasil, 1997, confere que a obra mais antiga de autores brasileiros sobre a História da Filosofia no Brasil data de publicação do ano de 1878, do autor Sílvio Romero, “A Filosofia no Brasil”. Nesta encontramos o estudo de dez autores nacionais, quais sejam: Mont´Alverne, Ferreira França, Domingos de Magalhães, Patrício Muniz, Soriano de Souza, Pedro Américo, Visconde do Rio Grande, Guedes Cabral, Pereira Barreto e Tobias Barreto. Esta obra é considerada parca de conhecimentos históricos e mais estendida às análises críticas, na apreciação do Padre Leonel Franca. Há outras obras do mesmo autor, em anos posteriores.
Além desta primeira obra, há registros sobre outras obras temáticas, quais sejam, dentre outras: 1.“Questões Vigentes”, de Tobias Barreto, publicada em 1888; 2.“Achegas à História da Filosofia”, de Alcides Bezerra, publicada em 1936, pelo Arquivo Nacional; 3.“Noções da História da Filosofia”, do Padre Leonel Franca, publicada em 1943; 4.“A Filosofia no Brasil”, de Cruz Costa, publicada em 1945. No entanto, deve-se ao Padre Leonel Franca, jesuíta, o maior legado de entusiasmo e o incentivo ao estudo da História da Filosofia no Brasil, na visão do autor.
Neste autor, assevera-se que existem concepções diversas sobre a Filosofia e o Filosofar no Brasil.
Uma primeira corrente sustenta que a) o Brasil não tem filosofia original; b) o Brasil não tem verdadeiros filósofos. Os autores nacionais não têm personalidades constituídas do verdadeiro espírito filosófico (Álvaro Lins, 1888); c) a cultura luso-brasileira é virgem de preocupações metafísicas. Talvez, por essa herança portuguesa, a cultura da atividade intelectual brasileira seja infecunda do espírito do gênio filosófico (Tobias Barreto, 1888); d) nunca se explicará com suficiente exatidão o que determina a ausência de um verdadeiro filósofo no Brasil (Álvaro Lins); e) há uma inferioridade do Brasil, em matéria de filosofia; f) os poetas e nossos cantores líricos ocuparam os lugares que seriam para os filósofos mostrarem seus pensamentos; g) com esforço e boa vontade, admite: “é possível fazer uma lista de filósofos brasileiros, que se revelam sem originalidade e a reboque de doutrinas estranhas ao seu país” (Cruz Costa, 1945).
Os pressupostos primeiros dos autores dessa corrente ancoram-se nas seguintes argumentações, para justificar a constituição desse tecido intelectual, com tal perfil. Quais sejam esses pressupostos: a) herança dos portugueses, portadores de uma cultura indiferente à contemplação metafísica, mas em seu lugar funda-se em pensamento prático, focado no homem e não no ser (Nota 1); b) influência das Ordens Católicas, com doutrinas e ensinamentos inativistas de sua preferência maior; c) a base do ensino brasileiro remonta aos professores jesuítas, aos livros dos padres e frades; d) País católico, com espírito inativista assimilado, contrário ao espírito do gênio inquieto original (E. Victor Visconti, 1917); e) o estudo e o ensino da filosofia têm sido tratados com descaso no Brasil; f) falta de estudos metódicos e profundos, feitos sob direção de mestres abalizados, para estimular as vocações latentes; g) auto-didatismo da maioria dos brasileiros que tem-se ocupado do estudo da filosofia; h) não há preparo de um meio intelectual, um ambiente culto e elevado, ao nível das grandes questões do pensamento; i) deficiência de um ensino sério e metódico das disciplinas filosóficas (Franca, 1943).
NOTA 1 - Quais os traços principais da cultura portuguesa, da sua filosofia: a) essencialmente prática; b) o homem vivo e presente que lhe interessa, de modo prioritário; c) a contemplação e a razão pura não foi sua característica principal (Cruz Costa, 1945).
Uma segunda corrente de argumentos oferece-nos que: a) há, na América Latina, uma filosofia original, que trata do homem oprimido, espoliado, injustiçado, diferente daquela filosofia da Europa que pensa o pensamento; b) o Brasil tem filosofia original (NOTA 2); c) o Brasil tem filósofos; d) o estudo da História da Filosofia no Brasil deve começar pelas concepções dos índios primeiros (Alcides Bezerra, 1936), (...) mas também do povo negro (Jaime); e) os Povos Negros e os Povos Indígenas influenciaram no caráter e na história do Brasil, com culturas, religiosidade e suas lógicas.
NOTA 2 - O que seria uma filosofia brasileira? O autor Roberto Gomes defende a tese de uma filosofia brasileira, sugerindo medidas para que se instale, entre nós, uma razão tupiniquim. Sugere romper com o passado e encontrar na essência da brasilidade os fundamentos de uma filosofia genuinamente brasileira. (Crítica da Razão tupiniquim, 1977. Porto Alegre).
Uma primeira síntese que se pode chegar, segundo Jaime, refere-se que Filosofia é um transcender sobre os imortais problemas filosóficos; coloca-se muito acima dos limitados nacionalismos. Neste sentido, Filosofia é uma disciplina universal, não tem nacionalidade específica; não tem obrigação de revelar o homem nacionalista, pois seu foco se concentra nos debates das imortais questões filosóficas. Logo, o preferível será deter-nos numa filosofia de autores brasileiros; e, por este mesmo critério, sobre o ensino da filosofia no Brasil, mas também do filosofar em solo brasileiro, sem reivindicar uma Filosofia brasileira.
Por conseguinte, a atual efervescência brasileira, em matéria de filosofia, reflete no âmbito da oferta de ensino e no campo de produção de livros de alcance planetário. Neste sentido, pois, em matéria da “História da Filosofia no Brasil”, “o antes” e “o depois”, são muito diferentes: o primeiro é pessimista, não acredita numa filosofia original, nega a possibilidade dos brasileiros atingirem a contemplação metafísica; o segundo é todo esperanças, agitação, empreendimento. Por último, a plena compreensão sobre as questões fundamentais do tema depende da relação sobre “O que entendemos por formulações filosóficas”. Se por “formulações filosóficas” entendermos fielmente como os sistemas filosóficos inaugurados no ocidente por Platão e Aristóteles, haverá de se concluir que não há filosofia brasileira, nem filósofos brasileiros, no período examinado; mas também não encontramos sistemas assim na Índia ou na China, onde, floresceram densas formulações filosóficas (Radin, 1960).
Aqueles que no Brasil se têm ocupado de filosofia podem ser divididos em três grupos, segundo Cruz Costa, 1945: O primeiro grupo constitui-se por aqueles que são considerados os meros expositores de doutrinas estranhas compactas, feitas, por eles abraçadas. Inclui-se, neste primeiro grupo: os Mont´Alvernes, os Barretos, os Sorianos, os Lemos, os Teixeiras Mendes. O segundo grupo compõe-se dos críticos da filosofia, “dos espíritos que procuram caminhos entre os sistemas europeus, com segura autonomia de pensamento.” Inclui-se neste segundo grupo: Tobias Barreto, Guedes Cabral, Sílvio Romero etc. O terceiro grupo está configurado por aqueles que se julgaram originais ou “chefes” de sistemas. Inclui-se, neste terceiro grupo, o visconde do Rio Grande, Farias Brito, Estelita Tapajós, etc.
De bom alvitre, para se tratar desta temática no contexto de um curso de graduação de Licenciatura em Filosofia – Formação inicial de Professor/Educador – é relevante considerar que Filosofia aprende-se nos colégios e nas universidades – normalmente; ressalvados os casos de processos assistemáticos de filosofar. Igualmente relevante, é considerar que o processo sistemático de filosofar e de ensinar/oportunizar a disciplina de Filosofia, no contexto do Brasil, configura-se em um ambiente particular e geral em que se refletem as influências das formulações filosóficas constituídas sob a lógica da cultura do povo ocidental dominante, eurocêntrico, colonizador, etnocentrista, capitalista, cristão fundamentalista (NOTA 3), católico apostólico romano, cuja conduta instituída de poder de Estado e de poder divino/religioso serve de parâmetros centrais para o ensino da filosofia no Brasil. Logo, no início, filosofia e religião se confundem num todo indistinto.
NOTA 3 - (...)“Fundamentalismo representa a atitude daquele que confere caráter absoluto ao seu ponto de vista. Sendo assim, imediatamente surge grave conseqüência: quem se sente portador de uma verdade absoluta não pode tolerar outra verdade, e seu destino é a intolerância. E a intolerância gera o desprezo do outro, e o desprezo, a agressividade, e a agressividade, a guerra contra o erro a ser combatido e exterminado. Irrompem conflitos religiosos com incontáveis vítimas.”(...). Leonardo Boff, em “Fundamentalismo: a globalização e o futuro da humanidade”. Rio de Janeiro: Sextante, 2002. pp. 24/26.
Em Jaime, “História da Filosofia no Brasil”, o Brasil pré-cabrálico é constituído de tribos destituídas de língua escrita (são ágrafas) e mergulhadas num estágio cultural primitivo (Nota 4) (Luís Washington Vita, ...; Lévy-Brühl, 1951). Cultura relativamente simples comparada às outras culturas dos povos “civilizados”, em cujo estágio de representação pré-lógica do mundo não houve, jamais, o pensamento racional, filosófico ou, mesmo simplesmente pré-científico, em povos “primitivos”. As funções mentais nas sociedades inferiores (Nota 5) diferem das nossas, não somente no grau, mas por assim dizer em natureza: Elas são místicas e religiosas; refratária à experiência e à razão (Lévy-Brühl, 1951). Sob essa visão do outro presume que se o conceito de tempo, por exemplo, nos índios pré-históricos, é tão rudimentar, não se lhes poderá cobrar conceitos filosóficos, que exigem um ir muito além do raciocínio que atingiu estágios plenamente históricos.
NOTA 4 - O que seria um estágio cultural primitivo? Em qual visão de mundo, de cultura, de história essa dicotomia teria assento válido?
NOTA 5 - O que seriam as “sociedades inferiores”, em se falando da problematização das culturas e dos pensamentos filosóficos; e dos modelos de desenvolvimentos dessas sociedades?
Contrariando as idéias acima, Radin, 1960, defende que “Tanto quanto o povo letrado, o povo ágrafo raciocina em obediência, por assim dizer, ao princípio de contradição”. A linguagem que fundamentalmente se requer para a exposição de idéias filosóficas existe em civilizações aborígenes, logo, nada há nas civilizações primitivas que impeça as tentativas de formulações filosóficas: existem indivíduos de temperamento filosófico; as línguas são adequadas; e a estrutura social não opõe obstáculos. Sugere que “a apregoada incapacidade de o primitivo pensar abstratamente é um preconceito evolucionista”.
Por análise nas raízes da língua tupi, verifica-se que não se elevaram a nenhuma noção geral e abstrata (Andrade, 1941). Porém, não se deve encarar de modo rígido ou absoluto a classificação dos brasilíndios na mentalidade pré-lógica; também se verificou fenômenos complexos e profunda capacidade de análise nestes. O missionário – o pesquisador; o observador – não penetra na cultura indígena para surpreendê-la na sua intimidade ou na objetividade das suas direções (Andrade, 1941); enxerga de fora, pelo prisma do espírito do observador, etnocêntrico e fundamentalista. Os resultados desse trabalho de análise se concretizam em conceitos distantes do homem observado. Para fins – validados - sistemáticos e acadêmicos, no entanto, conclui-se que qualquer filosofia, enquanto sistema, subentende, ao menos o início da escrita. Nossos ancestrais pré-históricos, no Brasil, não nos deixaram herança documental com o uso de técnica da escrita moderna. Apenas na Grécia aparecerá a filosofia como hoje se a entenda, enquanto sistemas. E é esta compreensão que suporta validade no ambiente do ensino brasileiro, no curso do processo histórico do país e da história da filosofia no Brasil.
Adentremos, portanto, nesse percurso.
Os historiadores da filosofia no Brasil distinguem três períodos de nossa história. Para compreendermos os dias atuais, devemos refazer esse percurso histórico, a saber:
Conforme Jaime, “História da filosofia no Brasil”, temos o seguinte recorte didático-cronológico:
1.Fase Colonial, de 1500 a 07 (sete) de setembro de 1822. Começa com a data histórica de invasão do domínio da Coroa de Portugal, em 1500. Termina com a declaração da independência do Brasil perante a Coroa do Reinado Português. Inclui todos os pensadores que publicaram seus trabalhos dentro do ciclo cronológico do período;
2.Fase Imperial, de 07 (sete) de setembro de 1822 – com o ato da independência – até 15 de novembro de 1889. Começa com a data da independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, e a instalação do Brasil Imperial. Termina com a data da proclamação da República do Brasil, em 15 de novembro de 1889. Incluirá os pensadores que, realmente, atuaram no período ou exerceram influência no pensamento, no ciclo imperial;
3.Fase Republicana, de 15 de novembro de 1889 até os nossos dias atuais. Começa com a data da instalação da República do Brasil. Percorre o curso atual. Incluirá os pensadores que já apareceram após a instalação da República;
Confere-se, em Jaime, que “Com a instituição do governo-geral, em 1549, inicia-se também a história da Companhia de Jesus no Brasil. Padre Manoel da Nóbrega desembarcou com a armada de Tomé de Sousa, inaugurando de fato a missão jesuítica na América. Nóbrega propôs a Lei que se deve dar aos índios: 1) defender-lhes comer carne humana e guerrear sem licença do governador; 2) fazer-lhes ter uma só mulher; 3) vestirem-se, pois tem muito algodão, ao menos depois de cristão; 4) tirar-lhes os feiticeiros; 5) mantê-los em justiça entre si e para com os cristãos; 6) fazê-los viver quietos, sem se mudarem para outras partes senão for para entre cristãos, tendo terras repartidas que lhes bastem, e com estes padres da Companhia para os doutrinar”.
Ressalte-se que antecede à invasão da Coroa de Portugal e do Clero Católico Apostólico Romano, em solo pindorâmico que será Colônia compartilhada desses dois entes, aqueles instrumentos que indicam sua cosmovisão – eurocêntrica, dominante, colonizadora, etnocêntrica, capitalista, cristã, católica, fundamentalista - e moldam a conduta a ser estabelecida nas relações com outros povos, mas também com as riquezas naturais, as culturas e os saberes do lugar antropológico ‘subjugado’ que, certamente, estará impregnada nos processos de formação sociocultural, da educação e do ensino. Referimo-nos às Bulas Papais, especialmente a Bula (ou Breve) Papal Dum Diversitas, de 16 de junho de 1452, do Papa Nicolau V; Bula Papal Romanus Pontifex, de 8 de janeiro de 1454, do Papa Nicolau V; Bula Papal Inter Coetera, de 4 de maio de 1493, do Papa Alexandre VI; Bula Papal "Ea, quæ pro bono pacis", de 26 de janeiro de 1506, do Papa Júlio II; Bula Papal Romanus Pontifex VII, de 1567, do Papa Pio V.
Forja-se, pois, a partir da instalação do governo-geral, uma fusão entre a Igreja Católica e a Coroa/Estado, inclusive de natureza legal e constitucional (Nota 6), com fortes reflexos na educação e no ensino no Brasil.
NOTA 6 - Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo. CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL, de 25 de março de 1824.
No Brasil, a separação formal entre a Igreja e o Estado foi estabelecida somente na data de 7 (sete) do mês de janeiro de 1.890, sob condição do Decreto nº 119-A (Nota 7). Esta separação toma termo no texto constitucional consolidado na Constituição de 1.891 (Nota 8), após contabilizar nada menos que 391 anos de aliança de poder, de governo, de projeto de sociedade e de educação e ensino. Logo, sob medida de Estado, assegura-se que até o ano de 1.890, o catolicismo era a religião oficial do Estado, enquanto que todas as demais manifestações de culto religioso eram proibidas, inclusive algumas severamente castigadas e criminalizadas, em decorrência da oficialidade do art. 5º da Constituição de 1.824. Neste contexto social e constitucional, o catolicismo e suas institucionalidades eram subvencionados pelo Estado e gozava de distintos privilégios.
NOTA 7 - Decreto nº 119-A, de 7de janeiro de 1890, que Prohibe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federado em matéria religiosoa, consagra a plena liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providencias. Decreta: Art. 1º E' prohibido á autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou actos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados á custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões philosophicas ou religiosas. Art. 2º a todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos actos particulares ou publicos, que interessem o exercicio deste decreto. Art. 3º A liberdade aqui instituida abrange não só os individuos nos actos individuaes, sinão tabem as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituirem e viverem collectivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder publico. Art. 4º Fica extincto o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerogativas. Art. 5º A todas as igrejas e confissões religiosas se reconhece a personalidade juridica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes á propriedade de mão-morta, mantendo-se a cada uma o dominio de seus haveres actuaes, bem como dos seus edificios de culto. Art. 6º O Governo Federal continúa a prover á congrua, sustentação dos actuaes serventuarios do culto catholico e subvencionará por anno as cadeiras dos seminarios; ficando livre a cada Estado o arbitrio de manter os futuros ministros desse ou de outro culto, sem contravenção do disposto nos artigos antecedentes. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrario. Sala das sessões do Governo Provisorio, 7 de janeiro de 1890, 2° da Republica. Manoel Deodoro da Fonseca. Aristides da Silveira Lobo. (...)
NOTA 8 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, TÍTULO I, Da Organização Federal, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 11 - É vedado aos Estados, como à União: (...)2º) estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos.
Portando, no ambiente de instalação da Igreja Católica/Estado e durante seu curso conjunto, podemos levantar as seguintes interrogativas: Quais questões filosóficas fundamentais podem ser formuladas, a partir desta sentença e de seu Ethos, para analisar a história da filosofia no Brasil? E do Ensino da disciplina de Filosofia no ambiente escolar? Por que a relação dos filósofos da fase colonial, que nos são apresentados, é composta de católicos, inclusive de padres, freis, missionários? Qual é o pano de fundo que está ‘por trás’ dessa questão? A que se atribui o fato de que os filósofos da fase colonial, que nos são apresentados, dedicaram suas obras aos representantes da Coroa de Portugal ou a representantes do Clero (ou a divindades católicas)? O que se entende por filosofia – e por ensino de filosofia-, naquele contexto?
Encontramos em Jaime, o seguinte perfil dos pensadores da fase colonial – 1500 a 1822 – que publicaram seus trabalhos, atuaram ou influenciaram no período do Brasil colônia. Este perfil de pensadores, predominante à época colonial mas persistente às épocas seguintes, parece-nos dizer sobre uma conduta significativa para a análise da Filosofia e do ensino desta, enquanto disciplina sistemática, considerando que esses mesmos pensadores atuaram na formação do pensamento e da educação-e-ensino em nosso país. Quais foram:
1.Padre Antônio Vieira;(Português). Nascido no ano de 1608, em Lisboa – Portugal. Veio morar no Brasil a partir dos 7 anos de idade, com os pais. Viveu entre Brasil e Portugal. Descendente de avó materna - de negros africanos serviçais de família de Condes, em Portugal. Falecimento: 1697, na Bahia – Brasil. Formado por Padres Jesuítas. Considerado renomado orador sacro, humanista, prosador, literato, diplomata, missionário, catequista, estadista, filósofo (Mário Ritter Nunes, em “Dois Mil trechos selecionados de Vieira”, 1958:10). Obras escritas (principais): Escreveu 205 sermões e uma infinidade de cartas. O primeiro sermão data de 1679. Outras obras de valor teológico, poético e histórico. Pensamento: (Quais foram, afinal, as linhas gerais do seu pensamento?): Filósofo Cristão, Católico, moralista. Indiferença com relação aos filósofos antigos; Não era um essencialista, aristotélico ou tomista. Moralista da ação: “Acreditava que a moral da ação, a do bom senso, aquela das leis de Deus, é superior a qualquer sistema imaginado pelos filósofos”; que “...O ser revela-se pela ação...”; que “...A essência só nos serve como um nome cujo conteúdo será preenchido pelo evoluir humano temporal.”(...)“como filósofo, considerava os assuntos de seus admiráveis sermões, buscando sempre as causas gerais e as razões últimas das coisas” (Bezerra, 1936:81). Em seu sermão aos escravos, diz: "É melhor ser escravo no Brasil e salvar sua alma que viver livre na África e perdê-la". Cargos e Títulos ostentados: Presbítero em 1635; Visitador da Província do Brasil (1688-1691); Professor de retórica. Sua missão: Converter almas. Evangelizar os nativos. Defensor dos judeus, dos índios e dos escravos convertidos ao culto cristão católico apostólico romano. Considerado, pelos historiadores, como um clássico da literatura de Portugal e do Brasil.
2.Diogo Gomes Carneiro – brasileiro do Rio de Janeiro. Nascimento: 1618 (data mais provável). Falecimento: 1676 (em Lisboa – Portugal). Formação: Doutor em Leis (formado em Direito). Poeta. Obras escritas (principais): Oração Apodixica aos cismáticos da Pátria (1641); História do Capuchinho Escocês, tradução de; História da Guerra dos Tártaros e Epigrama latino, tradução de; (1650). Foi o primeiro brasileiro a publicar um livro de prosa. Dedicou obra a Francisco de Lucena, do Conselho de Sua Majestade, seu secretário de Estado, comendador da Ordem de Cristo. Pensamento: Moralista; Cristão, Católico. Cargos e Títulos ostentados: Secretário de Dom Afonso de Portugal, marquês de Aguiar; Cronista Geral dos estados do Brasil. Considerado e biografado entre os clássicos brasileiros, por alguns historiadores, negado por outros: (...)“a nossa história da filosofia no Brasil poderia jogá-lo, sem remorsos, na lata do lixo do esquecimento. Não faria falta a ninguém”. “...um autor sem nenhum talento, de um primarismo escolar. Não seria um clássico, como o têm rotulado, e, muito menos, filósofo ou moralista”; (JAIME).
3.Padre Manoel do Desterro; (brasileiro da Bahia). Nascimento: 1652 (Na Bahia). Falecimento: 1706. Formação: Padre. Obras escritas (principais): uma “Filosofia escolástica”, que alguns citam como “Tratado de Filosofia eclesiástica”; e Sermões vários. Pensamento religioso cristão, católico apostólico romano. Cargos e Títulos ostentados: Professor religioso da província Seráfica da Imaculada Conceição do Rio de Janeiro; Custódio e Pregador cristão, católico.
4.Frei Matheus da Encarnação Pina; (brasileiro do Rio). Nascimento: 1687 (Rio de Janeiro). Falecimento:? Formado na Ordem Beneditina. Frei Beneditino. Destacou-se por dotes invulgares de inteligência. Obras escritas (principais): autor de um Tratado de Teologia dogmática e escolástica. Pensamento religioso cristão, católico apostólico romano. Cargos e Títulos ostentados: Exerceu cargo de Abade Beneditino; Abade Geral do Brasil; e Pregador cristão, católico apostólico romano.
5.Nuno Marques Pereira; - brasileiro da Bahia. Nascimento: 1652 (na vila Cairu, na Bahia). Falecimento: 1728 (em Lisboa). Formação cristã católica apostólica romana. Não foi padre, nem professor. Obras escritas (principais): Um compêndio de 475 páginas, intitulado “O Peregrino da América”, publicado por interveniência – a pedido do autor - do poderoso mestre de campo Manoel Nunes (ricaço emboaba, chefe dos Emboabas, nas lutas em Minas), em Lisboa, 1728. Reeditado em 1731, 1752, 1760 e 1765. A obra trata de “vários discursos espirituais e morais, com muitas advertência, e documentos contra os abusos, que se acham introduzidos pela malícia diabólica no Estado do Brasil”;(JAIME). A obra foi oferecida “a Nossa Senhora da Vitória, Imperatriz do Céu, Rainha do Mundo, e Senhora da Piedade, Mãe de Deus”. Obteve muita aceitação na época. Pensamento: “...Alma voltada para os anseios religiosos”. Moralista católico apostólico romano. Defende “a moral católica apostólica romana com muita propriedade, num estilo ingênuo e de fácil consumo”. Não apreciava muito os aristotélicos; chamava-os de “loucos”. Revolta-se contra o tratamento dado aos escravos. Cargos e Títulos ostentados: Nada consta.
6.Matias Aires Ramos da Silva de Eça;- (paulista). Nascimento: 1705 (em São Paulo, Brasil). Viveu em Portugal (Lisboa, Coimbra), Espanha (Madri) e França (Madri, Baiona). Falecimento: 1763 (em Lisboa – Portugal). Formação: Aprendeu as primeiras letras no Brasil, até os onze anos de idade. Aos onze anos, passa a residir em Portugal com os pais, estudou no Colégio de Santo Antão, de Lisboa, um dos mais importantes estabelecimentos médios de ensino do Reino, dirigido pelos Padres. Diplomado em Artes, na Universidade de Coimbra, Portugal. Estudou em Sorbone (Madri). Estudou direito civil e direito canônico, hebraico e ciências físicas e matemáticas. Obras escritas (principais): Reflexões (Nota 9) sobre a vaidade dos homens, em 1752 (reeditado em 1761, 1778 e 1786). Esta obra foi oferecida a d´EL Rei Dom José; (o mais completo modelo de bajulação, segundo Bezerra, 1936:92). Outras: Philosophia rationalis, em latim; Letres bohemienes e Discours panegyryque sur l avie et actions de Joseph Ramos da Silva, em francês; “Discurso congratulatório pela felicíssima convalescença” e “real d´El Rei dom José”; e outras obras. Pensamento: Humanista; Racional; Pessimista, em relação ao convívio entre os homens. Cargos e Títulos ostentados: Provedor da Casa da Moeda, em Lisboa, Portugal, em substituição ao seu pai, no mesmo cargo, por falecimento do genitor.
NOTA 9 - Sobre Matias Aires Ramos Silva de Eça. Reflexões . “se fôssemos um povo zeloso de sua cultura, tê-las-íamos à altura das principais obras humanísticas da humanidade, pois não se faria injustiça o colocá-las ao lado do Elogio à loucura, de Erasmo de Roterdã” (JAIME).
7.Frei Gaspar da Madre de Deus; brasileiro, de São Paulo. Nascimento: 1715 (São Vicente – São Paulo). Falecimento: 1800 (Santos – São Paulo). Formação: Discípulo de Frei Antônio de São Bernardo; e discípulo do Frei Matheus da Encarnação de Pina. Fez noviciado na Bahia. Lecionou Teologia a partir de 1743, no Rio de Janeiro. Doutorou-se em Teologia e Filosofia em maio de 1749. Monge Beneditino. Escolástico, católico. Obras escritas (principais): “Tratado Filosófico”, cuja obra ainda em manuscrito, guardado no Mosteiro de São Vicente, em São Paulo, poucos tiveram acesso; O primeiro tomo do curso de filosofia no Rio de Janeiro professado em 1748; “Memórias para a história da Capitania de São Vicente, hoje chamada de São Paulo, do Estado do Brasil”; publicada em 1797, pela Academia Real de Ciências de Lisboa. Pensamento: Pouco se sabe sobre seu pensamento, enquanto filósofo. Possível filiado ao escotismo; adversário da escolástica tomística (Cruz Costa, 1945: 44-45), considerando suas referências a Scott e a Bacon, lavradas no primeiro tomo. Por outros enunciados “sua filosofia parece ser de mais influências aristotélicas que platônicas...” (Bezerra, 1936:95). Segundo o Historiador Pedro Tanques, Frei Gaspar não seria filiado ao escotismo, mas se revela “nos moldes clássicos da escolástica de seu tempo”. Cargos e Títulos ostentados: Monge Beneditino; Abade Provincial do Brasil; Cronista-mor da Ordem de São Beneditino; Correspondente da Academia Real de Ciências de Lisboa; Historiador; Frade; Professor de Teologia de filosofia. (Teria sido “professor de filosofia moderna”, mas “qual teria sido essa filosofia moderna?”, conforme dados de Afonso de Taunay; (Cruz Costa, 1945).
8.Feliciano Joaquim de Sousa Nunes; - carioca. Nascimento: 1734 (no Rio de Janeiro). Falecimento: 1808 (data provável). Formação: Moralista. Obras escritas (principais): “Discursos político-morais’, comprovados com vasta erudição das divinas letras, a fim de desterrar do mundo os vícios mais inveterados, introduzidos e dissimulados. Moralista”. Esta obra, publicada pela primeira vez em Lisboa, foi dedicada a Sebastião José de Carvalho Melo, ministro de d´EL Rei Dom José. Considerando que o livro podia conter “doutrinas anarquistas”, o ministro acima mandou-lhe “que seriam queimados todos os exemplares”. Considerada sua principal obra, republicada pela Academia Brasileira de Letras, em 1931. Outras: “Relação panegírica” (esta obra foi dedicada ao Governador, no Rio de Janeiro); “Discurso crítico, político e histórico”. Pensamento: Filósofo Moralista. Cargos e Títulos ostentados: Nada consta.
9.Padre Francisco Luís dos Santos Leal. Nascimento: 1740 (data provável). Falecimento: 1818 a 1820 (data provável). Formação teológica cristã católica apostólica romana, de alto nível acadêmico; Bacharel em cânones, em Coimbra. Obras escritas (principais): os Contos Filosóficos, para recreio e instrução da mocidade portuguesa (Lisboa, 1773); História dos Filósofos Antigos e Modernos (Lisboa, 1788), na qual mistura vultos lendários, mitológicos, poetas e filósofos; Plano de estudos elementares traçado em maneira de carta, dirigida ao Exmo Sr. Conde de Ega, sobre a educação literária da mocidade (Lisboa, 1801); Instrução moral em diferentes novelas (Lisboa, 1802); Sinceros votos apresentados no dia em que completou um ano de idade o sereníssimo príncipe da Beira (Lisboa, 1796). Colaborou no Jornal Enciclopédico (Lisboa). Pensamento: Moral cristã católica romana. Desprezava a fundamentação dos filósofos escolásticos. Cargos e Títulos ostentados: Presbítero secular do hábito de São Pedro, em Coimbra, Portugal; Professor régio da cadeira de filosofia racional e moral, em Lisboa, por cerca de 48 anos, confiado pelo governo português; Bacharel em cânones pela Universidade de Coimbra.
10.Tomás Antônio Gonzaga; (português). Nascimento: 1744 (em Porto, Portugal). Filho de Brasileiro natural do Rio de Janeiro e de uma portuguesa de Porto. Falecimento: 1810 (em Moçambique, África). Formação: Jesuíta. Estudou no Colégio dos Jesuítas da Bahia, onde concluiu em 1759. Formação na Universidade de Coimbra, em Portugal no período de 1761 a 1768. Estudioso do direito natural. Poeta inconfidente (alusão à sua participação na conjuração mineira, ao lado de Tiradentes). Obras escritas (principais): “Tratado de direito natural”. Esta obra foi dedicada a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Pensamento: Moral cristã católica romana. Defendeu a necessidade da religião revelada contra a doutrina errônea dos ímpios, que se bastavam da religião natural. Defendeu a religião cristã e as Escrituras Sagradas. Defendeu, intransigentemente e com exclusividade, os direitos da Igreja Católica. Concebia uma só Igreja – a Igreja Católica Apostólica Romana – pois seria a única verdadeira, a religião de Cristo. Considerava os protestantes Martinho Lutero e Calvino “dois monstros da impiedade”. Defendeu a tese de que as leis resultam da vontade de Deus. Acreditava ser a monarquia a melhor forma de governo e para tanto apoiava-se em Aristóteles, Sêneca, Santo Agostinho e Tomás de Aquino. Defendeu a teoria do direito dos monarcas, segundo a qual estes recebem o poder imediatamente de Deus e não através do povo. Cargos e Títulos ostentados: Juiz-de-fora em Beija; Ouvidor de Vila Rica, antiga capital de Minas Gerais; Juiz de Alfândega, em Moçambique, África, para onde foi exilado em 1792 e nunca mais retornou ao Brasil.
11.Silvestre Pinheiro Ferreira;(Português). Nascimento: 1769 (em Lisboa). Filho de pais da classe industrial, viveu e semeou cultura em terras brasileiras em cerca de doze anos. Viveu também em Londres, e na Holanda. Falecimento: 1846 (em Lisboa). Formação: A família destinou-o à vida eclesiástica, permanecendo durante dez anos na Ordem do Oratório em Lisboa, onde recebeu o alicerce de sua formação intelectual. Obras escritas (principais): Preleções Filosóficos – sobre a teoria do discurso e da linguagem, a estética, a diceósina, e a cosmologia; Categorias de Aristóteles; Idéias políticas; Manual do cidadão em um governo representativo; e outras. Pensamento: A grande autoridade que mobiliza em favor de suas teses é de Aristóteles. Profunda admiração por Leibniz. Cargos e Títulos ostentados: Comendador da Ordem de Cristo; Ministro e Secretário de Estado na Corte Portuguesa, além de Deputado eleito; Sócio honorário da Academia Real das Ciências de Lisboa, membro do Instituto da França, do Instituto histórico e Geográfico do Brasil e de outras corporações científicas, literárias, nacionais e estrangeiras; Professor-substituto de filosofia racional e moral do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra.
12.Mariano José Pereira da Fonseca;(brasileiro). Nascimento: 1773 (no Rio de Janeiro). Falecimento: 1848. Formação: Moralista. Concluiu cursos de humanidades, matemática e filosofia, em Coimbra, bacharelando-se 1793. Participação no movimento de conjuração de mineira. Obras escritas (principais): Máximas pensamentos e reflexões; (coletâneas publicadas em 1839, 1841,1844 e 1848 – reeditada 1958 pela Casa de Rui Barbosa, do Ministério da Educação e Cultura, esta reunindo 4188 máximas. Pensamento: Moralista. Cargos e Títulos ostentados: Ministro de Estado e Senador;(no Brasil); Visconde em 1825; Marquês em 1826. Tomou parte ativa do movimento da independência do Brasil.
O ensino da filosofia ocorre, portanto, sob esse perfil majoritário. Antes de 1583, “no colégio da Bahia, dos Jesuítas, colava-se grau em artes, que envolvia o ensino da filosofia” (Alcides Bezerra, 1930). Havia uma classe de instrução de letras humanas em artes, incluindo a filosofia. Havia uma segunda classe de instrução de letras humanas em casos, na qual se estudava teologia moral. A partir de 1580, começou o ensino da filosofia “no colégio jesuíta de Olinda (Bezerra, 1936: 78)”. No Rio de Janeiro, na colônia francesa de Villegagnon, também a partir de 1580, vieram à baila as questões filosóficas e religiosas, por iniciativa de calvinistas (Bezerra, 1936: 78). Porém, estes últimos considerados intrusos, foram logo “expulsos a ferro e fogo, não influíram em nossa mentalidade”.
A primeira faculdade de filosofia no Brasil - o Colégio do Rio de Janeiro -, foi fundada em 1649. Aí se “formava bacharéis e mestres em artes”.
O ensino da filosofia, na fase colonial, limitava-se ao estudo do espírito, a “doutrinar, ensinar, propagar” e “repetir as especulações de seu tempo, com fim imediato religioso ou político”.
Historiadores importantes, no entanto, “não fizeram referências ao ensino da filosofia na fase colonial”, a exemplos de Sílvio Romero, Etienne Brasil e padre Leonel Franca. Ainda Sílvio Romero, assegura, inclusive, que “nos três séculos que nos precederam nem um livro, dedicado às investigações filosóficas, saiu da pena de um brasileiro” (Romero, 1969).
1.2.Alterações na Matriz majoritária inicial:
A despeito do modelo de vida feudal, agrícola, agrário e agropastoril, bem como de suas conexões com as subjetividades que se relacionam com as influências de pensamentos teológicos, filosóficos e socioculturais que lhe dão ‘pano de fundo’, com reflexos na formação do Brasil, tomemos em consideração a reconfiguração “do mundo” ocidental, que se forja sob a presença da perspectiva cientificista e filosófica, inclusive na cultura brasileira.
Provavelmente, coincidente com o conjunto das motivações que resultaram na separação formal entre o Estado e a Igreja, uma conduta que representa senão o primeiro marco de adesão a outra cosmovisão mas uma marca distintiva e simbólica, o Estado/Governo brasileiro faz sua “iniciação” formal no positivismo, no ano de 1889, a partir do que podemos especular sobre a data de criação da bandeira nacional, dos elementos simbólicos que a compõe e do contexto do pensamento ocidental. A Bandeira do Brasil foi instituída pelo Decreto nº 4 (Nota 10), de 19 de novembro de 1889, que “Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica”.
NOTA 10 - Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, que “Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica”. “O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria; Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações; Decreta: Art. 1º A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1. Art. 2º As armas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2. Art. 3º Para os sellos e sinetes da Republica, servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrario. Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de novembro de 1889, 1º da Republica. Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio. - Q. Bocayuva. - Aristides da Silveira Lobo. - Ruy Barbosa. - M. Ferraz de Campos Salles. - Benjamim Constant Botelho de Magalhães. - Eduardo Wandenkolk. Publicado no DOU de 19.11.1889. Disponível na Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D0004.htm. Data da busca: 10/08/2009. Hora: 15:00h e 26:00min.
“Este decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do Governo Provisório. A idéia da Bandeira do Brasil de 1889, deve-se ao professor Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares. As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburg, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina. O círculo interno azul corresponde a uma imagem da esfera celeste, inclinada segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro, às 12 horas siderais (8 horas e 30 minutos) do dia 15 de novembro de 1889. Cada estrela representa um estado da federação e suas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas mas estão relacionadas com elas. A faixa branca da nossa bandeira é apenas um lugar para a inscrição do lema "Ordem e Progresso". (...)O lema "Ordem e Progresso" é atribuído ao filósofo positivista francês Augusto Comte, que tinha vários seguidores no Brasil, entre eles o professor Teixeira Mendes”. (Disponível em http://www.on.br/glossario/alfabeto/b/bandeirabrasil.html. Data da busca: 10/08/2009; hora: 15:00h e 13:00min.)
Em síntese, a construção da Bandeira Nacional reúne elementos que dão referências da ingerência da Coroa Portuguesa, das ciências da astronomia, da divisão política do país, da questão ambiental e das riquezas minerais, bem como das ciências sociais, de conduta positivista. O Positivismo é o sistema filosófico formulado sob a doutrina de Augusto Comte (1798 – 1857), a partir da segunda metade do século XIX (1850 a 1900). “Este termo foi empregado pela primeira vez por Saint-Simon, para designar o método exato das ciências e sua extensão para a filosofia, em 1830. Foi adotado por Augusto Comte para sua filosofia e, graças a ele, passou a designar uma grande corrente filosófica que, na segunda metade do séc. XIX, teve numerosíssimas e variadas manifestações em todos os países do mundo ocidental. A característica do P. é a romantização da ciência, sua devoção como único guia da vida individual e social do homem, único conhecimento, única moral, única religião possível. Como Romantismo em ciência, o P. acompanha e estimula o nascimento e a afirmação da organização técnico-industrial da sociedade moderna e expressa a exaltação otimista que acompanhou a origem do industrialismo.”(...)“A ciência é o único conhecimento possível, e o método da ciência é o único válido.” (ABBAGNANO, 2000. p.777). Dentro da lógica deste sistema filosófico, “as ciências permitiriam aos seres humanos ‘saber para prever, prever para prover’, de modo que o desenvolvimento social se faria por aumento do conhecimento científico e do controle científico da sociedade. É de Comte a idéia de “Ordem e Progresso”, que viria a fazer parte da bandeira do Brasil republicano.” (CHAUÍ, 2000). Este sistema está predicado em duas formas históricas distintas fundamentais, quais sejam: a) Positivismo Social, de Augusto Comte e John Stuart Mill, nascido da exigência de construir a ciência como fundamento de uma nova ordenação social e religiosa unitária; b) Positivismo Evolucionista, de Spencer, que estende a todo o universo o conceito de progresso e procura impô-lo a todos os ramos da ciência.
1.3.Antecedentes à tradição positivista/neopositivista e a reorientação da moldura cultural na terra das grandes palmeiras:
Tomemos referência em SEVERINO, Antônio Joaquim, A filosofia contemporânea no Brasil: conhecimento, política e educação, 2008, para compreendermos que a reflexão sobre o método científico conheceu impulso decisivo no período entre as duas grandes guerras mundiais. O principal centro da Filosofia da Ciência foi a Universidade de Viena, na capital da Áustria (Europa). Aqui, um grupo de cientistas-filósofos deu vida ao Círculo de Viena (Wiener Kreis). Seu líder inicial foi o cientista Moritz Schlick. O grupo se caracterizou pela firme atitude antimetafísica e por uma série de aprofundadas análises de grande relevância sobre a linguagem, a estrutura e os métodos das ciências naturais e sobre os fundamentos da matemática. O pensamento do grupo passou a ser denominado de neopositivismo ou positivismo lógico.
Em Severino, a característica básica da postura positivista se constitui naquela de só se admitir como válido o conhecimento dos fenômenos obtidos através do método experimental-matemático da ciência. Neste sentido, esta postura epistemológica antecede historicamente ao surgimento do sistema positivista enunciado na doutrina de Augusto Comte. Enquanto tal postura, esta perspectiva já se faz presente no cenário do mundo Ocidental moderno desde o século XVI. Nesta perspectiva de pensamento, o sujeito é capaz apenas de configurar a fenomenologia do objeto; é sempre a partir do dado empírico que o cientista deve proceder; o sujeito está proibido de qualquer pretensão de chegar a um eventual núcleo ontológico (ser).
Entre os resultados do positivismo na sociedade, confere-se que as ciências naturais se impuseram como uma nova imagem do mundo e com base da técnica manipuladora desse mundo. Tem-se, em conseqüência, o desenvolvimento da tecnologia; a revolução industrial, começada na Inglaterra em fins do século XVIII; a ascensão da burguesia; e o surgimento do capitalismo, cujo inicio coincidiu com a Revolução Industrial, em Inglaterra, França, Bélgica, Alemanha, Itália, EUA e Japão. Neste cenário, a criação da física social, por Comte, concluída por Durkheim, busca aplicar as suas exigências à ciência experimental, no âmbito da realidade e da conduta humana.
Na virada do século XIX (1800 para 1900), o positivismo/neopositivismo aprimora-se, depura-se de limitações e entraves, sem negar suas raízes: (...)“mantém os mesmos pressupostos até então defendidos a partir da intuição de Kant e Comte, mas livra-se de restrições e vínculos que, frente ao desenvolvimento do próprio saber científico, poderiam ser considerados anacrônicos”. O neopositivismo será entendido, conforme em Antônio Joaquim Severino, como sendo “todo um vasto movimento filosófico, cujas perspectivas epistemológicas básicas se situam em continuidade com a tradição positivista, constituída, no Ocidente europeu, no decorrer do período moderno”. Situa-se na linha do empirismo, do radical-cientificismo e do formalismo. Assume que “o conhecimento só pode constituir-se de enunciados empiricamente verificáveis, que são os únicos válidos”. À filosofia cabe tão-somente a elucidação da linguagem; para torná-la mais precisa.
Praticamente só a partir dos meados do século XVIII começa a se desenvolver na Colônia uma nova postura intelectual, ligada ao nascente interesse científico de pensadores brasileiros. Até então o que prevaleceu foi a cosmovisão escolástica, trazida e inculcada na população da Colônia pelo trabalho catequético e pedagógico dos jesuítas. A demora se deveu fundamentalmente à política cultural da metrópole lusitana com relação à sua Colônia, cujo foco de maior interesse era a preocupação em restringir a possibilidade de veiculação de idéias contrárias aos interesses políticos, religiosos e econômicos da Coroa e do Clero Católico. Qualquer iniciativa que pudesse significar algum apoio à criação literária e científica era incisivamente coibida pelas autoridades coloniais. Até pequenas tipografias eram proibidas. A ambiência cultural era dirigida pelos jesuítas, que se mantinham fiéis à filosofia escolástica, sob rígido enquadramento do tomismo aristotélico medieval, sustentando sua vinculação e dependência direta da teologia católica.
Tem-se, segundo Severino, que apenas a intervenção histórica no contexto do comando de Marquês de Pombal, a coroa de Portugal reorienta sua moldura cultural, abrindo-se para uma nova cosmovisão e rompendo a totalidade Jesuíta, a partir de 1772. Essa reorientação cultural repercute no Brasil quando, a partir do final desse século, intelectuais da colônia brasileira começam a despertar interesse científico e a desenvolver um pensamento filosófico de inspiração iluminista e de conteúdo naturalista.
A abertura dos portos brasileiros à navegação estrangeira, ocorrida na gestão de D. João VI, abriu a nova sociedade também à influência de outras idéias, especialmente a partir de 1810. Na segunda metade do século XIX (1850 adiante), ocorreram mudanças mais substanciais na cultura brasileira. As idéias modernas vão-se consolidando e se impondo, notadamente entre estudantes da burguesia comercial e burocrática. No final do século XIX a influência do espírito cientificista e naturalista se fará marcante, sobretudo através do positivismo de Augusto Comte, além do evolucionismo de Spencer, o materialismo de Haeckel, o agnosticismo de Renan etc.
No início do século XX, a filosofia de inspiração católica retomava forças inclusive em decorrência da separação da Igreja em relação ao Estado.
Resulta disto que “(...) até 1922, essa foi, mais ou menos, a situação da filosofia no Brasil”. A partir da década de 1930, o quadro cultural brasileiro passa por mudança mais substantiva, sobretudo em decorrência da transformação econômica da própria sociedade interna e das influências externas.
A influência do modelo internacional impacta sobre o modelo brasileiro. Sob essa influência, os processos de industrialização e urbanização superam o modelo agrário-exportador da economia do Brasil. Essas transformações implicam em novos planos científico, técnico, educacional e cultural. Nosso País entra de cheio no mundo moderno, de maneira acelerada e, às vezes atropelada. Este processo provocou heterogeneização social e cultural.
O embate cultural mais amplo que se configura no Brasil, a partir da década de 30, é a contraposição da cosmovisão cientificista à cosmovisão católica tradicional. Estas são as duas referências básicas que servirão de parâmetro para as discussões de fundo da cultura brasileira. A cosmovisão católica atua em regime de resistência. A cosmovisão cientificista se impõe e se consolida em todos os setores da vida social e cultural do País.
Nos tempos contemporâneos, para Severino, essa relação de forças tem configuração definida: (...)“no atual contexto da cultura brasileira, há uma livre e pluriforme expressão de correntes e tendências filosóficas, nenhuma se impondo dogmaticamente, chancelada por determinação política ou religiosa” (...). As correntes e tendências cientificistas recebem maior atenção da intelectualidade.
A inspiração neopositivista na filosofia brasileira deixou suas marcas. “No contexto da filosofia brasileira, o neopositivismo emerge igualmente como um esforço de superação do positivismo, sob sua versão comteana, ao mesmo tempo em que busca manter a validade das premissas epistemológicas que fundaram a tradição positivista”, diz Severino. O predomínio e a recorrência de certas preocupações temáticas no interior do universo de sua investigação teórica, bem como as perspectivas epistemológicas adotadas, permitem identificar várias vertentes de expressão da filosofia neopositivista no âmbito da filosofia brasileira:
Primeira Vertente, de caráter mais logicista, é aquela que tem se dedicado à discussão dos fundamentos lógico-formais do conhecimento científico, em geral, e sobretudo da matemática, em particular. Autores brasileiros nesta vertente: Newton Carneiro Afonso da Costa; Ayda Ignez Arruda; Lafayette de Moraes; Luís Carlos P. Dias Pereira; Luís Paulo de Alcântara; Elias Humberto Alves; Jorge Emmanuel Ferreira Barbosa; Walter Alexandre Carnielli; Itala Loffredo D´Ottaviano; Renato Bussato Neto; outros(as).
Segunda Vertente, busca dar conta da construção de uma linguagem precisa e rigorosa não só no âmbito das ciências mas também no conjunto de todas as formas de discurso, inclusive no caso da linguagem comum. Esta Vertente é mais especificamente conhecida como filosofia analítica. Seus integrantes mais importantes: Raul Ferreira Landim Filho; Danilo Marcondes de Souza Filho; Renato Machado; Vera Lúcia de Caldas Vidal; Balthasar Barbosa Filho; Marcos Barbosa de Oliveira; Eduardo Oscar de Campos Chaves; Nelson Gonçalves Gomes; Paulo Farias.
Terceira Vertente, de natureza mais epistemológica, preocupa-se em discutir a própria especificidade do conhecimento posto em prática pelas ciências, não apenas nos aspectos formais mas também nas suas condições objetivas enquanto processo efetivo e metodologias especiais. Seu maior expoente: Leônidas Hegenberg; seu pensamento se articula com as três vertentes aqui assinaladas. Outros representantes: Milton Vargas; Oswaldo Porchat; Maurício Rocha e Silva; Rejane Carrion; Luiz Alberto Peluso; Michel Ghins; Zeliko Loparic.
1.4.Uma linha de conclusão: de quem é o pensamento que pensamos?
Abstraindo-nos um pouco das realidades que nos oferecem o curso histórico do Brasil, dos seus cenários, dos atores que operaram em seus acontecimentos históricos, das correlações de forças que ofereceram nos processos de construção da trama sociocultural, política, antropológica, filosófica e existencial, cuja trama refletida na sua geografia tridimensional, nos discursos (Nota 11) externalizados, nos discursos silenciados, nas imagens e nas contra-imagens, não nos parece extraordinário pressupor que reunimos, aqui, uma síntese (síntese que não é soma) de um conjunto de pensamentos, de modos de sentir, de modos de agir no mundo e com o mundo.
NOTA 11 - DISCURSO. Discurso aqui se traduz no sentido mais amplo o contexto de sua manifestação,” (...). Síntese em referência a MORAIS, Regis de. Estudos de filosofia da cultura São Paulo: Loyola, 1992. (coleção filosofia).
Podemos pressupor que vivemos épocas e cosmovisões construídas em temporalidades diferentes e lugares distintos, como se tivéssemos desenvolvido num “laboratório social” imposto por seus vários donatários ou signatários.
À época do “descobrimento do Brasil” e da institucionalização do domínio do Estado Português, sob a regência da Corôa Real e das bênçãos do Clero Católico Apostólico Romano, a um só tempo, podemos captar sinais de nossa era mitológica, de nossa era cosmológica, mas também nos parece haver uma inauguração da aurora da Idade Média nas terras pindorâmicas, embora a era medieval estivesse (para a História Geral) chegado ao seu declínio.
Sob o tecido das influências gerais da idade moderna (período que se desenrola sobre o calendário dos tempos idos de 1600 a 1900), aqui entre nós, também proclamamos a criação do ser humano e do mundo sob os ofícios do Divino, mas também Lho insultamos para dizer que “não foi deus quem criou o homem à sua semelhança, e sim o contrário” (referência a Ludwig Feuerbach. Essência do cristianismo, 1841.).
Entre as contradições luso-afro-indígenas, não nos isentamos de conferir que “Deus está morto” (ref. “Deus está morto! Deus permanece morto! até hoje!” - NIETZSCHE, Friedrich. A Gaia Ciência), mas também, predicamos e louvamos a deuses e semi-deuses – antigos e novos - que sentam à nossa mesa, abençoam nossas bebidas e nossas comidas, vigiam nossos lares, guardam nossos segredos e protegem nosso labor; bebem e comem nossas oferendas; definem nossas guerras; predizem nosso futuro; vingam-se de nossas desobediências humanas.
Na linha do tempo que sucede a Filosofia Moderna, a História Geral da Filosofia nos apresenta a “Filosofia Contemporânea”, esta compreendida no período que se estabelece dos meados do século XIX até nossos dias atuais (CHAUÍ, 2000), em cuja temporalidade também vivemos influências dessas relações, dialeticamente impositivas e/ou solidárias, dos atores que forjaram os cenários físicos e metafísicos, que contornaram uma visão de mundo, de divino, de humano, de etnias, de lugares, de civilização, de história e de desenvolvimento.
Neste lugar, nós operamos, contrapondo-nos e/ou alinhando-nos com pensadores que nos antecederam do ponto de vista da operação cronológica e da sistematização do pensamento dito filosófico. Entre nós identificamos as influências de alguns movimentos gerais que, segundo SEVERO, configuram na temática geral do pensamento moderno e na sua transição com a era contemporânea, dos quais o Brasil é consumidor, ressalvadas as contextualizações específicas de suas características em nosso país. Destes movimentos, inclusive, extrai-se alguns elementos que darão substâncias para superar ou se contrapor na relação de consumo do pensamento predominante antecedente. Quais sejam os movimentos, além do positivismo e neopositivismo acima referenciados: 1.MOVIMENTO ROMÂNTICO, com início em torno do ano de 1796 e fim, para alguns autores, na segunda metade do século XIX, predicados em Friedrich Maximilian Klinger (1752 – 1831); Michael Reinhold Lenz (1751 – 1792); Johann Wolfgang Von Goethe (1749 – 1832); Friedrich Schiller (1759 – 1805); Friedrich Heinrich Jacobi (1743 – 1819); Johann Gottfried Herder (1744 – 1803), dentre outros; 2.IDEALISMO ALEMÃO, com voga em fins do século XVIII até meados do século XIX, manifestos em Johann Gottlieb Fichte (1762 – 1814); Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1831 – 1770); Ludwig Feuerbach (1804 – 1872), entre outros; 3.MARXISMO, de Karl Meinrich Marx (1818 – 1883); Friedrich Hengel (1820 – 1895), dentre outros, que inspiraram movimentos políticos, organizações sociais diversos e intelectuais como Paulo Freire; 4.VOLUNTARISMO, predicado em Sören Aabye Kierkegaard (1813 – 1855); Arthur Schopenhauer (1788 – 1860); Friedrich Wilhelm Nietzsche (1844 – 1900).
No entanto, dentro do século XX, tomamos influências da produção das preocupações filosóficas dos seguintes movimentos majoritários, entre aqueles que SEVERO sistematiza como influenciadores da filosofia contemporânea no Ocidente, especialmente pelas condições de circulação das idéias por meio dos novos instrumentos de comunicação, publicação e ensino, ainda que no campo da Educação sistemática o país tenha oferecido limitações legais à disciplina de Filosofia, especialmente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Citemos, pois: 1.EXISTENCIALISMO / FILOSOFIA DA EXISTÊNCIA, predicado no “Existencialismo Religioso”. em Max Scheler (1874 – 1828) - Escola Alemã; Karl; 2.FENOMENOLOGIA, predicado a partir de seu expoente principal, Edmund Husserl (1859 – 1938); 3.NEOMARXSIMO, manifestos em Neomarxistas franceses: Henri Lefebvre (1901 – 1979); Lucien Goldmann (1913 – 1970); Louis Althusser (1918); Roger Garaudy (1913); Neomarxistas italianos: Antonio Labriola (1803 – 1904); Antonio Gramsci (1891 – 1937); e autores da Escola de Frankfurt: Weil; Lukács; Korsch; Pollock; Wittfogel; Max Horkheimer; Erick Fromm; Adorno; Herbert Marcuse; Karl-Otto Apel; Jürgen Habermans; além de outros pensadores vivos contemporâneos.
Na construção da vida complexa de nosso território, tomemos também referências nas “biografias não-autorizadas” que, certamente, oferecem vastos exemplos de elementos teóricos, mas também admiráveis exemplos de expressões humanas. Entre os Cristãos Católicos, encontraremos notáveis expoentes de pensamentos e de práticas de vida, inclusive entre os ditos “hereges”. No ambiente do Estado, encontraremos destacáveis idealizadores de teorias e de realizações sob condutas e feitos jamais esquecidos entre gerações que os testemunharam e as que os sucederam. No seio do conjunto dos atores sociais, encontraremos índios, negros, ciganos e outras identidades que dedicaram suas vidas a lutas sociais, que re-configuraram os cenários, as relações de forças entre os atores e determinaram acontecimentos históricos que nutrem teorias, filosofias e experienciações em nossas vidas.
O Brasil consome uma filosofia ocidental alicerçada, majoritariamente, nos sistemas criados ou validados nos Estados Unidos, na França, Itália, Alemanha e Inglaterra. No entanto, constatamos pensamentos filosóficos que, embora minoritários, estão presentes sejam professorados nos cursos e faculdades de Filosofia, sejam também assimilados no cotidiano e no comportamento de setores sociais da nossa população. Inclui-se neste rol aquelas produções de pensamentos sistematizados por filósofos brasileiros e latino-americanos, mas também orientais etc.
Toda essa problemática histórica se reflete nos objetivos, nos fundamentos, nas diretrizes, nas pedagogias, nos conteúdos, nos parâmetros e nos métodos da Educação e do Ensino brasileiros. Tudo isso repercute no exercício do nosso filosofar e trato da disciplina de Filosofia no ambiente escolar.
Em capítulos posteriores, adentraremos no foco temático específico do ensino da “Filosofia no Ensino Fundamental brasileiro” e “Filosofia no Ensino Médio brasileiro”, sob essas influências e contradições dos processos históricos. Conferir em FILOSOFIA “PARTE II”, “PARTE III”, “PARTE IV”, “PARTE V”.
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1 Aaaaa
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Filosofia no ensino médio: experiência filosófica. Roteiro e Direção: Paulo Aspis; Realização: ATTA Mídia e Educação. Participação: Sílvio Gallo; Celso A. Favaretto; Renata Lima Aspis. Participação especial: Walter Omar Kohan. Edição: Paulus. Brasil, 2007. 1 filme (38 min), audio, som, colorido. Volume1. Coleção Filosofia no Ensino Médio – 4DVDs.
Filosofia no ensino médio: elementos didáticos para a experiência filosófica. Roteiro e Direção: Paulo Aspis; Realização: ATTA Mídia e Educação. Participação: Sílvio Gallo; Celso A. Favaretto; Renata Lima Aspis. Participação especial: Walter Omar Kohan. Edição: Paulus. Brasil, 2007. 1 filme (45 min), audio, som, colorido. Volume2. Coleção Filosofia no Ensino Médio – 4DVDs.
Filosofia no ensino médio: a história da filosofia e os textos na experiência filosófica. Roteiro e Direção: Paulo Aspis; Realização: ATTA Mídia e Educação. Participação: Sílvio Gallo; Celso A. Favaretto; Renata Lima Aspis. Participação especial: Simone Gallina. Edição: Paulus. Brasil, 2007. 1 filme (40 min), audio, som, colorido. Volume3. Coleção Filosofia no Ensino Médio – 4DVDs.
Filosofia no ensino médio: procedimentos didáticos na aula de filosofia. Roteiro e Direção: Paulo Aspis; Realização: ATTA Mídia e Educação. Participação: Sílvio Gallo; Celso A. Favaretto; Renata Lima Aspis. Edição: Paulus. Brasil, 2007. 1 filme (44 min), audio, som, colorido. Volume4. Coleção Filosofia no Ensino Médio – 4DVDs.
Filósofos Essenciais: Descartes, Kant, Schopenhauer, Marx, Nietzsche, Wittgenstein. Direção Geral: Fabiana Oliveira; Direção de Roteiro: Sílvia Sibalde; Coordenação de Produção: Sílvia Sibalde; Produção de Roteiro: Isis Gabriel e Paulo Ghiraldelli Jr; Apresentação: Juliana Bressan; Filósofo Convidado: Paulo Ghiraldelli Jr; Edição: Areté Prieto. Brasil, 2009. 1 filme (70 min), audio, som, colorido. Volume2.
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NOTA DE FIM 1 – Cosmovisão do Colonizador - Para uma síntese filosófica do tema proposto, com a autonomia e desobediência necessária, é oportuno considerar algumas significações culturais a seguir: 1.Etnocentrismo do colonizador europeu; 2.O Fundamentalismo cristão, predominante no Brasil; 3.O Ethos central do capitalismo, predominante na formação do Brasil; 4.O Sentimento de auto-flagelo radicado em nossos modelos mentais. Nesse contexto específico, os pressupostos filosóficos, antropológicos, epistemológicos, teológicos/religiosos, políticos e científicos embrenhados na intencionalidade das teorias, antigas e nascentes, estão ancorados em muitos Ethos exógenos ao território cultural observado. Do etnocentrismo do nosso dominador, nosso colonizador ocidental, europeu, branco, patriarca, narcisista, “sofremos” a influência da idéia de uma cultura superior, de uma civilização superior, de uma etnia superior, de uma ética superior, de uma estética superior, de uma saber superior, de uma filosofia superior, de uma ciência superior, de técnicas superiores, de gente humana superior, em detrimento desse tudo cultural nativo, local, rico e complexo em diversidades, presente em nosso território afro-indígena-pindorâmico. Do fundamentalismo cristão, romano, católico, protestante, herdamos influências de uma verdade única e absoluta, em detrimento das verdades específicas construídas por cada cultura singular; por povo diferente; por cada conjunto de saberes diferentes; por teologias diferentes. Do ethos central do capitalismo ocidental, herdamos a idéia e experiência do valor supremo da concorrência e da necessidade vital do aniquilamento do outro para validação de uma supremacia egoísta, em detrimento da diversidade sócio-cultural. Do sentimento de auto-flagelo, herdamos o culto à idéia de que somos, tridimensionalmente e criativamente, inferiores aos outros. Resultado disso tudo, parece-nos, em primeira vista, uma barreira intransponível entre os critérios e os métodos para buscar e dar predicado ao que seria uma filosofia no Brasil, no contexto examinado. Em suma, porém, e a pretexto da apologia à lógica grega e ocidental predominante, parece-nos não ter lógica utilizar o mesmo critério de estudo sobre o tema examinado, em todas as culturas e em todos os tempos históricos. Não precisamos ter uma filosofia nacional do Brasil, mas pensamentos de brasileiros que comportam as reflexões dos imortais problemas que inquietam o ser humano, no seu habitat universal e nos recantos nossos específicos. Filosofar é preciso e a gente pode fazê-lo, à brasileira, instigados pelos problemas universais e singulares. O ensino da disciplina de Filosofia, no âmbito da Educação e do Ensino nacionais, suporta as influências acolhidas por escolhas autônomas nossas, mas também aquelas escolhas de outrem que nos impuseram, fisicamente e criativamente; sensivelmente e inteligivelmente. Criticamente, é relevante conhecer todos esses fundamentos que orientaram nossas práticas históricas, com a intencionalidade de ressignificá-las e ressemantizá-las, enquanto procedimentos de filosofar no ambiente do ensino da filosofia sistemática enquanto tal e no tempo presente.
NOTA DE FIM 2 - Bula (ou Breve) Papal Dum Diversitas, de 16 de junho de 1452, do Papa Nicolau V. Dispõe sobre a Escravidão com aprovação Eclesiástica, durante as décadas finais da Reconquista da Península, ao Rei de Portugal: "... nós lhe outorgamos, pelos presentes documentos, com nossa autoridade apostólica, plena e livre permissão de invadir, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e qualquer outro incrédulo ou inimigo de Cristo, onde quer que seja, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades<...> e reduzir essas pessoas à escravidão perpétua". Dois anos mais tarde, confirma, por outro breve "Romanus Pontifex"(21/06/1454), estes supostos direitos. Calixto III("Inter Coetera", 15/03/1456), Sixto IV("Aeterni Regis", 21/06/1481), Leão X("Praecelso Devotionis", 03/11/1514) também confirmam essas concessões de poder, que, depois, serão estendidas, por bulas e breves papais, aos reis da Espanha.
NOTA DE FIM 3 - Bula Papal Romanus Pontifex, de 8 de janeiro de 1454, do Papa Nicolau V, Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para a conquista e escravidão de todas as populações ao Sul do Cabo Bojador: "Não sem grande alegria, chegou ao nosso conhecimento que nosso dileto infante D. Henrique, incendiado no ardor da fé e zelo da salvação das almas, se esforça por fazer conhecer e venerar em todo o orbe o nome gloriosíssimo de Deus, reduzindo à sua fé não só os sarracenos, inimigos dela, como também quaisquer outros infiéis... Por isso nós, tudo pensando com devida ponderação, concedemos ao dito rei Afonso a plena e livre faculdade, entre outras, de invadir, conquistar, subjugar a quaisquer sarracenos e pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo praticar em utilidade própria e dos seus descendentes. Tudo declaramos pertencer de direito in perpetuum aos mesmos D. Afonso e seus sucessores, e ao infante. Se alguém, indivíduo ou coletividade, infringir essas determinações, seja excomungado..." (RIBEIRO, Darcy. 1995, pp. 39-40) . Fonte: http://www.brazzilbrief.com/viewtopic.php?t=3438 (pesquisada em 25/11/2006). – (Sarracenos- povos nômades pré-islâmicos, habitantes dos desertos entre a Síria e a Arábia. (idade média) populações mulçumanas do Oriente, da África e da Espanha.)
NOTA DE FIM 4 - Bula Papal Inter Coetera, de 4 de maio de 1493, do Papa Alexandre VI, Dispõe sobre o realinhamento da divisão do Novo Mundo entre a Espanha e Portugal, de acordo com o Tratado de Tordesilhas: "Por nossa mera liberalidade, e de ciência certa, e em razão da plenitude do poder Apostólico, todas as ilhas e terras firmes achadas e por achar, descobertas ou por descobrir, para o Ocidente e o Meio-Dia, fazendo e construindo uma linha desde o pólo Ártico... a vós e a vossos herdeiros e sucessores (reis de Castela e Leão) pela autoridade do Deus onipotente a nós concedida em S. Pedro, assim como do vicariato de Jesus Cristo, a qual exercemos na Terra, para sempre... vô-las doamos, concedemos e entregamos com todos os seus domínios, cidades, fortalezas, lugares... direitos, jurisdições e todas as pertenças. E a vós e aos sobreditos herdeiros e sucessores, vos fazemos, constituímos e deputamos por senhores das mesmas, com pleno, livre e onímodo poder, autoridade e jurisdição..." (RIBEIRO, D. O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil. São Paulo, Cia. das Letras, 1995, pp. 39-41.) Fonte: http://www.brazzilbrief.com/viewtopic.php?t=3438 (pesquisada em 25/11/2006).
NOTA DE FIM 5 - Bula Papal "Ea, quæ pro bono pacis", de 26 de janeiro de 1506, do Papa Júlio II, Reconhece validade ao Tratado de Tordesilhas, ratificado pela Espanha, em Arévalo, na data de 02 de julho de 1494; e por Portugal, em Setúbal, em data de 05 de setembro de 1494: O Tratado de Tordesilhas, também chamado de Capitulação da Partição do Mar Oceano, de 7/6/1494, partilhando as terras descobertas pelos navegadores, traçava uma linha imaginária 370 graus a leste das ilhas de Cabo Verde, dividindo assim o então oficialmente desconhecido continente americano: as terras descobertas a Leste ficariam para Portugal e as encontradas a Oeste dessa linha imaginária, para a Espanha. Esse tratado foi ratificado pela Espanha em Arévalo (em 2/7/1494) e por Portugal em Setúbal (em 5/9/1494). Mas, na época, tratados entre nações só eram reconhecidos como válidos após submetidos à ratificação pela Igreja, através de bulas como esta de 1506. O raro documento papal foi encontrado pelo pesquisador gaúcho Vinicius Retamoso Mayer, de Agudo/RS, no arquivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS), em Porto Alegre/RS. Faz parte do Bullarium Patronatus Portugalliæ in Ecclesiis Africæ, Asiæ Atque Oceaniæ - curante Levia Maria Jordão. Tomus I 1171-1600. Olisipone, Ex Typographia Nationali, MDCCCLXVIII (ou seja, editado em 1868 em Lisboa - já chamada Olisipo -, em Portugal) -, que nos seus três volumes inclui inúmeras bulas papais, com os textos originais. http://www.novomilenio.inf.br/santos/mapa14.htm
NOTA DE FIM 6 - Bula Papal Romanus Pontifex VII, de 1567, do Papa Pio V, Dispõe sobre perseguição aos judeus e seus territórios: "Pela autoridade da presente carta, Nós ordenamos que todo e cada judeu de ambos os sexos em Nosso domínio temporal e em todas as cidades, terras, lugares e baronatos sujeitos a eles deve deixar sua terra no espaço de três meses a partir da publicação da presente carta. Devem ser despojados de suas propriedades e processados de acordo com a lei. Eles devem tornar-se servos da Igreja Romana e sujeitar-se à servidão perpétua. E a dita Igreja deve ter sobre eles os mesmos direitos que outros domínios têm sobre seus escravos e servos" (Papa Pio V, 1567, bula Romanus Pontifex, VII, 741). Fonte: http://www.dantas.com/realidadebr/textos/escravidao.htm (pesquisada em 25/11/2006).
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